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Os contribuintes que ainda não quitaram o IPVA 2022 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), cujo vencimento ocorreu no final de abril e o calendário de pagamento das parcelas se encerrou em junho, serão inscritos em Dívida Ativa da Fazenda Pública pela Receita Estadual. Em um primeiro momento, a iniciativa abrange mais de 373 mil veículos de mais de 337 mil devedores, que totalizam R$ 362 milhões em IPVA devido aos cofres públicos.

Benefício de R$ 1 mil será destinado, inicialmente, a comunidades tradicionais e assentados atingidos na última safra de verão

15/07/2022 - ATENÇÃO: Exclusão de produtos da ST válida desde 1º julho - adequação das operações.

Conforme anunciado, atendendo a demanda dos setores econômicos e baseado em estudos econômico-tributários, a Receita Estadual está excluindo da Substituição Tributária (ST) as operações envolvendo oito grupos de mercadorias. A medida constou no Decreto Nº 56.541, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 9 de junho, e é válida a partir de 1º de julho de 2022.

O que é o RRF?  É um regime proposto pelo governo federal para auxiliar os Estados com piores indicadores fiscais do país a ajustar as suas contas.Permite que estados em situação de desequilíbrio fiscal tenham benefícios (como a flexibiliza ...

Representantes da Secretaria da Fazenda (Sefaz RS) marcaram presença na 52ª edição da reunião da Comissão de Gestão Fazendária (Cogef), realizada entre os dias 20 e 22 de junho, em Brasília. Agenor Canal, técnico tributário da Divisão de Tecnologia e Inovação (DTI/TE), Eduardo Lacher, subsecretário do Tesouro do Estado, e André Renato Facchini, diretor do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação (Detic), compartilharam com servidores de Secretarias de Fazenda de todo o país iniciativas inovadoras da instituição e Fernanda Scheidt, da Unidade Geral de Coordenação de Projetos (UGCP/GSF), participou do desafio dos sistemas de gestão de projetos.

A Receita Estadual do Rio Grande do Sul deflagrou, na manhã de hoje (2/6), a 15ª fase da Operação Polimeria. O alvo da ação, que visa reprimir fraude fiscal no pagamento de ICMS, é um grupo de empresas que atua no ramo da produção de artefatos de borracha.

O Estado do Rio Grande do Sul realizou nesta semana mais uma missão técnica com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) com vistas ao plano de pagamento de precatórios no valor de US$ 500 milhões. A série de encontros começou na segunda-feira, 23, com equipes da Secretaria da Fazenda, Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Instituto de Previdência do Estado (Ipe-Prev).

O governador Ranolfo Vieira Júnior sancionou, nesta quarta-feira (18/5), no Palácio Piratini, o PLC 48/2022, que altera a lei do teto de gastos estadual, aprovado na terça-feira (17/5) pela Assembleia Legislativa. Assim, passados cerca de cem dias desde o deferimento da adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), em 28 de janeiro, o Rio Grande do Sul concluiu a elaboração do seu Plano de Recuperação Fiscal (PRF).