ESTADO DO RIO GRANDE DO SULSECRETARIA DA FAZENDACONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE TÉCNICO DO TESOURO DO ESTADOEDITAL DE CONCURSO Nº 03/2001O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados o que segue:1 – DATA DA PROVAA ...

Os contadores contam com uma nova facilidade relacionada ao Imposto sobre a Transmissão “Causa Mortis” e Doações (ITCD) no Rio Grande do Sul (RS). Para apuração do imposto na transmissão por doação de cotas ou ações de empresas, as Declarações de ITCD (DITs) agora podem ser enviadas para a Receita Estadual diretamente por esses profissionais.

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) encaminhou ao Ministério Público (MP), nesta quarta- feira (18), uma nova relação de empresas apontadas por sonegação de ICMS. Ao todo, foram entregues Representações Fiscais para Fins Penais contendo 31 Autos de Lançamento com indícios de cometimento de crimes contra a ordem tributária, em valor superior a R$ 198 milhões entre o imposto que deixou de ser recolhido, multas e juros. As representações derivam de trabalhos de auditoria fiscal realizados pelas Delegacias da Receita Estadual (RE) em diversas regiões do Estado e reúnem os Autos de Lançamento para os quais não houve pagamento por parte dos contribuintes.

A melhoria dos procedimentos e adoção de boas práticas para compras públicas foi o tema do seminário “Novas Perspectivas para as Compras Públicas”, que aconteceu nesta quarta- feira (11) à tarde, no auditório da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), no prédio do Daer, em Porto Alegre.

Servidores de todo o estado acompanharam, na manhã da última sexta-feira (6), a apresentação da Nova Metodologia de Gestão de Riscos nas Contratações Públicas e o lançamento do Portal e-Cage pela Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage). A Nova Metodologia de Gestão de Riscos estabelece regras e diretrizes para o gerenciamento de riscos nas contratações públicas no Rio Grande do Sul. Já o Portal e- Cage é uma plataforma digital que centraliza, organiza e gerencia as demandas direcionadas à Cage.

A Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage/RS) realiza na próxima sexta-feira (6) pela manhã evento de lançamento do Portal e-Cage e da Nova Metodologia de Gestão de Risco nas Contratações Públicas. O encontro, voltado para servidores estaduais da Administração Direta e Indireta, será híbrido e acontece no auditório da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), no 16º andar do prédio do Daer, em Porto Alegre.

Matriz de Avaliação da Estrutura Produtiva do Rio Grande do Sul Em projeto contratado com recursos do PROFISCO II, foram geradas as Tabelas de Recursos e Usos (TRU) e a Matriz de Insumo-Produto do Rio Grande do Sul (MIP) referente ao ano de 2019. O projeto foi executado por meio de um ...

A Secretaria da Fazenda, por meio da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage), anunciou o restabelecimento do Sistema de Controle de Programas de Integridade (SCPI), que voltou a operar após uma interrupção de dois meses causada pelas enchentes.

Representantes de diversos órgãos públicos que compõem a Rede de Controle da Gestão Pública no Rio Grande do Sul aprovaram na sexta-feira (14/6) os encaminhamentos para a criação do Grupo de Trabalho (GT) Estado de Calamidade no RS – transparência, integridade e controle.

O Tesouro do Estado anunciou, nesta segunda-feira (20), a possibilidade de postergação da data final de consignações facultativas autorizadas aos servidores ativos e inativos do Executivo estadual. Na prática, a medida, instituída pela Instrução Normativa Sefaz 03/2024, viabiliza a ampliação do prazo de pagamento de operações de crédito consignado (descontado em folha), trazendo um fôlego ao funcionalismo gaúcho neste período de enfrentamento aos danos causados pelas chuvas intensas que assolam o Rio Grande do Sul.