Processos Administrativos de Responsabilização da Lei Anticorrupção

O governo do Estado lançou, na tarde desta segunda-feira (6/12), o Programa Gaúcho de Governança e Integridade. Em evento realizado na Casa da Ospa (Orquestra Sinfônica de Porto Alegre), o governador Eduardo Leite assinou o decreto que institui a iniciativa. A publicação será na quinta-feira (9/12), Dia Internacional de Combate à Corrupção.

A Lei Federal nº 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção, instituiu a responsabilização administrativa e civil das pessoas jurídicas pela prática de atos lesivos à administração pública, dotando os órgãos ...

Contador e Auditor-Geral do Estado: Carlos Geminiano Rocha Rodrigues   Sobre: É responsável pelo Controle Interno do Estado e sua missão é orientar e controlar a gestão, protegendo os recursos públicos com transparência e estímulo ao con ...

As secretarias da Fazenda e de Obras, Saneamento e Habitação firmaram termo de compromisso, nessa quarta-feira (10), com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.

Os servidores designados pela Portaria CAGE nº 30, de 17 de maio de 2017, foram incumbidos de elaborar um Guia de Procedimentos sobre Parcerias, em virtude do volume expressivo de recursos que o Estado repassa por meio de transferência voluntária, da necessidade de estabelecer regr ...

Foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (30), o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo do Estado do Rio Grande do Sul – 6º bimestre de 2017 e o Relatório de Gestão Fiscal do 3º quadrimestre de 2017, que divulga os Demonstrativos de Despesa com Pessoal, da Dívida Consolidada Líquida, das Operações de Crédito e da Disponibilidade de Caixa e Restos a Pagar.

O Sistema de Avaliação da Capacidade Financeira Relativa de Licitantes – SISACF – destina- se a comprovar a qualificação econômico-financeira do licitante.

2º Seminário de Orientação aos Gestores reúne 500 servidores      O 2º Seminário de Orientação aos Gestores reuniu, nessa terça-feira (13), mais de 500 gestores públicos, entre ordenadores de despesas, assessores e outros servidores ligados à gestão dos órgãos e entidades do Estado. O evento, rea ...

Cage entrega Balanço geral de 2010   O Auditor e Contador-Geral do Estado, Luiz Paulo Freitas Pinto, entregou nesta sexta-feira o Balanço Geral de 2010 aos representantes dos três poderes do Rio Grande do Sul: Executivo, Legislativo e Judiciário. Dividido em três volumes, o Balanço Geral demonstra ...