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Serviços e Informações > Orientações para Autorregularização
Para informações sobre o Progama de Autorregularização - Materiais de Construção, clique na imagem abaixo:   Para informações de como saber se o contribuinte foi selecionado para uma autorregularização, clique na imagem a ... Leia mais
Descrição do Serviço Os contribuintes ficam dispensados das garantias e da entrada mínima previstas no item 1.1 da Seção 1.0, Capítulo XIII, Título III da Instrução Normativa DRP nº 45/98 e alterações, na hip&o ... Leia mais
Encontre todas as informações sobre o serviço desejado clicando nos assuntos abaixo:                               Todos os atendimentos da ... Leia mais
Serviços e Informações > Cadastro de Contribuintes > > Suspensão de Inscrição
Descrição do serviço Serviço destinado à apresentação de Recurso à Suspensão de Inscrição Estadual no CGC/TE. A suspensão da inscrição no CGC/TE será precedida por comunicação ele ... Leia mais
Serviços e Informações > Cadastro de Contribuintes > > Suspensão de Inscrição
Descrição do serviço Serviço destinado à comunicação da Regularização dos motivos que ensejaram a Suspensão de Inscrição Estadual no CGC/TE. A suspensão da inscrição no CGC/TE será prece ... Leia mais
Serviços e Informações > Cadastro de Contribuintes > > Suspensão de Inscrição
Descrição do serviço Serviço destinado à orientação dos contribuintes para a regularização da situação que ensejou o recebimento da comunicação de suspensão. A suspensão da inscriç&atild ... Leia mais
Em caso de mensagem “*Tipo(s) de Unidade do Estabelecimento informada(s) são dispensadas de inscrição no CGCTE” no licenciamento, deve-se seguir o passo a passo: 1. Fazer login no Portal de Serviços da Redesim e clicar em “Viabilidade” 2. Selec ... Leia mais
Serviços e Informações > Certidão de Situação Fiscal
Descrição do Serviço Serviço destinado à emissão de Certidão de Situação Fiscal com prestação de garantias a fim de obter certidão com situação "Positiva com Efeitos de Negativa". As garantias permiti ... Leia mais
Parcelamento (em até 5 vezes) de anos anteriores. Atenção: Não é possível parcelar o IPVA 2021! Para parcelar o IPVA, basta ACESSAR AQUI e inserir os campos CPF ou CNPJ, Data de pagamento, Programa de Parcelamento, RENAVAM e clicar em avan&c ... Leia mais
Descrição do serviço Este Protocolo acessório é destinado a solicitação de alteração dos termos inicialmente acordados quando do deferimento do Requerimento Inicial para Apropriação do Crédito Presumido em Importa&c ... Leia mais
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Secretaria da Fazenda