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Serviços e Informações > Plano Anual de Fiscalização 2021
Serviços e Informações > Comércio Exterior / Importações > > Prorrogação dos Prazos para Exportação
Serviços e Informações > Simples Nacional > > Consultas e Solicitação de Baixa
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Serviços e Informações > Processos Administrativos > > Termos de Acordo
Serviços e Informações > Processos Administrativos > > Impugnação e Recurso
Serviços e Informações > Protocolo Eletrônico > > Habilitação de Entidades Beneficentes - McDia Feliz
Serviços e Informações > Protocolo Eletrônico > > Solicitação de Cancelamento de Créditos Tributários relativos à Glosa (LC 160/2017,CV ICMS 190/17 e Lei 15.424/2019)
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Serviços e Informações > Plano Anual de Fiscalização 2021
A Receita Estadual divulgou, nesta quinta-feira (4/2), o Plano Anual de Fiscalização 2021, elaborado pela Divisão de Fiscalização com base nas diretrizes estabelecidas no Planejamento Estratégico e na política tributária definida. O Plano conte ...
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Serviços e Informações > Comércio Exterior / Importações > > Prorrogação dos Prazos para Exportação
Descrição do serviço
A Instrução Normativa (IN) DRP n° 45/98 em seu Título I, Capítulo II, Seção 5.0, Item 5.2, disciplina os requisitos para a concessão de prazo para exportação de mercadorias.
Para so ...
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Serviços e Informações > Simples Nacional > > Consultas e Solicitação de Baixa
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Serviços e Informações > Simples Nacional > > Consultas e Solicitação de Baixa
Descrição do serviço
Simples Nacional - Consulta a Solicitação de Baixa.
Usuário
Pessoa Jurídica.
Prazo para realização do serviço
Imediato.
Forma de prestação do serviço
So ...
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Serviços e Informações > Simples Nacional > > Consultas e Solicitação de Baixa
Descrição do serviço
Solicitação de Baixa via site por contribuinte inscrito no CGCTE.
Usuário
Pessoa Jurídica.
Prazo para realização do serviço
Até 05 (cinco) dias úteis.
Forma de prest ...
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Serviços e Informações > Processos Administrativos > > Termos de Acordo
Dezembro de 2020 a Março de 2021
ADITIVO TA - ST.B Nº 001.2015 - FRUKI_2.2020 (30/11/2020 - 157 kB)
ADITAMENTO - ST.B Nº 001.2015 - FRUKI_ 2.2020 (28/12/2020 - 104 kB)
ADITIVO TA - ST.B Nº 003.2015 - AMBEV_2.2020 (27/11/2020 - 239 kB)
...
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Serviços e Informações > Processos Administrativos > > Impugnação e Recurso
Descrição do serviço
Os contribuintes com processos administrativos tributários em andamento na 1ª Instância ou no TARF poderão responder intimações por meio de abertura de Protocolo Eletrônico no e-CAC ou no Portal Pessoa Fís ...
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Serviços e Informações > Protocolo Eletrônico > > Habilitação de Entidades Beneficentes - McDia Feliz
Descrição do serviço
Habilitação de entidades beneficentes na Receita Estadual, a fim de receberem doação de renda proveniente da venda de sanduíches “BIG MAC”, promovidas pelas lojas próprias e franqueadas da Rede McD ...
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Serviços e Informações > Protocolo Eletrônico > > Solicitação de Cancelamento de Créditos Tributários relativos à Glosa (LC 160/2017,CV ICMS 190/17 e Lei 15.424/2019)
Descrição do serviço
O sujeito passivo que fizer jus ao cancelamento de créditos tributários de ICMS constituídos, decorrentes de benefícios fiscais instituídos por outras unidades da Federação, em desacordo com o disposto na al& ...
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Secretaria da Fazenda