A Receita Estadual inicia, nesta quinta-feira (8/9), a Operação Varejo Legal com visitas
fiscais a mais de 750 contribuintes varejistas em todo o Estado. A ação, que segue ao longo
dos próximos dias, tem foco inicial no setor de bares e restaurantes e tem o objetivo
principal de orientar os contribuintes quanto à importância do cumprimento voluntário e
correto das obrigações tributárias no segmento.
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O prêmio principal do sorteio mensal do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), no valor de
R$ 50 mil, saiu para um consumidor de Canoas, e 1.110 foram contemplados com outros
valores. Em agosto, houve sorteio de R$ 700 mil, sendo, além do prêmio principal, mais
dez de R$ 5 mil e cem de R$ 1 mil, além de mil prêmios de R$ 500. Na edição deste mês,
cerca de 35 milhões de bilhetes estavam no páreo pelos prêmios.
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O local de entrega do Cartão Cidadão Devolve ICMS para moradores de Canoas foi alterado.
A partir desta quinta-feira (1º/9), o atendimento passa a ser feito no Banrisul na Agência
15 de Janeiro, localizado na Rua Quinze de Janeiro, 221, Centro Histórico. A entrega será
feita de segunda a sexta-feira, das 11h às 16h.
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O Receita da Sorte tem prêmios especiais no mês de setembro em comemoração à Semana
Farroupilha. De 19 a 25 de setembro serão três sorteios por dia de R$ 3 mil, além de 10
prêmios diários de R$ 500 e 60 prêmios diários de R$ 50.
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A Receita Estadual concluiu o Programa de Autorregularização relativo ao ITCD (Imposto
sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens e Direitos) incidente sobre
doações informadas à Receita Federal nas declarações de Imposto de Renda Pessoa Física
do ano-calendário de 2017.
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O Estado do Rio Grande do Sul está excluindo da Substituição Tributária (ST) as operações
envolvendo mais quatro grupos de mercadorias. A medida consta no Decreto Nº 56.633,
publicado no Diário Oficial desta terça-feira (30/8), e é válida a partir de 1º de outubro de
2022. Os setores e grupos de produtos abrangidos são: lâmpadas elétricas, diodos e
aparelhos de iluminação; água mineral; produtos alimentícios; e materiais de limpeza.
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As entregas do Cartão Cidadão dos novos e antigos beneficiários seguirá ocorrendo em todo
o Estado, agora sem seguir um cronograma por letras. Para retirar o cartão, o usuário
precisa apresentar o documento de identificação oficial com foto e número de CPF. Todos os
cartões já estão carregados com o valor de R$ 100, referente à terceira parcela do
programa Devolve ICMS.
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Nesta terça-feira (23/8), a distribuição do Cartão Cidadão dos novos beneficiários será
ampliada para os nomes iniciados com as letras “V”, “W”, “X”, “Y” e “Z”, conforme o
cronograma divulgado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz).
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Em Porto Alegre, mais de 12.170 beneficiários habilitados ainda não haviam retirado o
Cartão Cidadão até esta sexta-feira (17/8). Ou seja, 88% das pessoas incluídas no
programa, com nomes que iniciam com letras de “A” a “R”, cuja entrega já está liberada na
capital gaúcha ainda não estão com o cartão em mãos.
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