A partir do dia 1º de dezembro, o atendimento presencial aos contribuintes e o protocolo
de processos da Receita Estadual passam a funcionar em novo horário. A mudança foi
publicada no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (11) e estabelece o
funcionamento padrão das 13h30 às 17h, de segunda a sexta-feira. A alteração é válida
para todas Delegacias, Agências e Escritórios na capital e no interior do Estado, incluindo
a Central de Atendimento ao Contribuinte (CAC), situada em Porto Alegre.
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O subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves, esteve reunido com deputados, nesta
segunda-feira (11), na Assembleia Legislativa, para tratar sobre a Substituição Tributária
(ST). Durante o debate, deputados propuseram a criação de um Regime Optativo de
Definitividade da ST para todos os setores, com prazo de duração determinado e percentual
mínimo de adesão.
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Lançado em março pelo Governo do Estado, o Menor Preço Nota Gaúcha é um aplicativo
que proporciona economia nas compras que vem conquistando os cidadãos gaúchos. Em
outubro, a plataforma fechou o mês com mais de 2 milhões de pesquisas realizadas, 69
milhões de itens retornados como resultado, e mais de 51 mil downloads. O produto que
lidera o ranking desde o lançamento, é a gasolina com 11.298 pesquisas e é com folga o
produto mais pesquisado. Atrás do combustível, o segundo item mais buscado é o leite
com 9.843 pesquisas em todo o Estado, ficando na frente da cerveja com 9.394
pesquisas.
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Uma das novas áreas no atendimento da Receita Estadual completou um ano de atividade
no fim de setembro, trata-se da Equipe de Monitoramento de Novas Inscrições. De forma
estruturada e usando o Bussiness Intelligence, o trabalho tem acompanhado o
comportamento das Inscrições Estaduais durante o primeiro ano, desde a sua concessão.
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Melhorias em processos de pagamentos de precatórios e a agilidade na execução dos
programas de compensação e conciliação de dívidas resultaram em uma inédita redução
líquida no estoque de precatórios (diferença entre os quitados e os novos inscritos) que
pode chegar a R$ 1 bilhão até o final deste ano. Os esforços envolveram equipes da
Secretaria da Fazenda, Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Tribunal de Justiça (TJ).
Em 2018, o estoque informado pelo TJ foi de R$ 15,7 bilhões. Já o estoque estimado
pela Fazenda para o final deste ano ficará em torno de R$ 14,7 bilhões.
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A Receita Estadual lançou mais um programa de autorregularização, nesta ocasião,
alcançando, inicialmente, 20 contribuintes do setor metalmecânico do Estado. A
iniciativa é coordenada pelo Grupo Especializado Setorial - Metalmecânico. As
divergências totalizam cerca de R$ 14 milhões de ICMS.
Nessa ação foram analisadas as notas fiscais eletrônicas emitidas entre os dias 1° de
julho de 2014 e o dia 30 de maio de 2019. Constatou-se que algumas empresas,
produtoras de cabinas para trator, utilizavam o instituto do diferimento do ICMS e, por
conseguinte, não tributavam suas vendas nessa fase
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Em reunião realizada entre a Receita Estadual, entidades empresariais representativas,
indústrias, atacadistas e varejistas do setor, foi debatida a simplificação da tributação
para os medicamentos que são comercializados por farmácias e drogarias aos
consumidores finais, buscando alterar o modelo tributário, e, também, as primeiras
medidas visando à conformidade cooperativa no segmento. A ideia é pactuar regras
tributárias que garantam a validação fiscal das operações dos contribuintes, certificando
que estão em conformidade com o fisco caso cumpram tais requisitos.
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A Receita Estadual divulgou os dados consolidados da arrecadação de impostos em
setembro no Rio Grande do Sul. Ao todo, ao longo do mês foram arrecadados R$ 3,02
bilhões com o ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e
sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de
Comunicação), o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e o ITCD
(Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens e Direitos), o
que representa queda de 6,1% frente a setembro do ano passado, em valores nominais.
Em números atualizados pelo IPCA, a baixa é de 8,7%.
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A Receita Estadual (RE) concluiu a segunda fase de um Programa de Autorregularização
voltado a contribuintes que apresentaram divergências nos valores de ICMS resultantes
da partilha prevista na Emenda Constitucional nº 87/2015. Ao longo dos 45 dias de
duração, a ação preventiva do fisco gaúcho garantiu a recuperação de mais de R$ 2,7
milhões aos cofres públicos, dos quais cerca de R$ 1,5 milhão já ingressaram no caixa
do Rio Grande do Sul.
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