O mês de dezembro registrou número recorde de emissão de Notas Fiscais Eletrônicas
ao Consumidor (NFC-e) pelo “Sefaz Virtual”, parceria entre Procergs, Secretaria da
Fazenda e Receita Estadual do Rio Grande do Sul, que emite as notas para 18 Estados.
No mês passado, o número de documentos chegou a 1 bilhão. Na média, foram
autorizados 32,3 milhões de NFC-e por dia. Só no Rio Grande do Sul, foram emitidas
181,3 milhões de notas no mês, o que movimentou R$ 13,7 bilhões.
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Atendendo a pedidos de diversos setores econômicos do Rio Grande do Sul, já estão em
vigor os novos ajustes da Substituição Tributária (ST). Por meio do decreto nº
54.938/2019, a Secretaria da Fazenda criou o Regime Optativo de Tributação da
Substituição Tributária (ROT-ST) para empresas com faturamento inferior a R$ 78
milhões por ano. As empresas já podem acessar o Portal e-CAC, no site da Receita
Estadual, a partir desta sexta-feira (3/1) e fazer a adesão ao regime.
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Foram 972.348 mil contribuintes que quitaram de forma antecipada o IPVA 2020
(Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) antes da virada do ano.
Segundo dados preliminares da Receita Estadual, isso representou uma arrecadação
bruta de R$ 886,9 milhões até dia 30 de dezembro de 2019. Este valor é repartido
automaticamente, sendo 50% para o Estado e 50% para o município do licenciamento
do veículo. No Rio Grande do Sul são 3.762.727 de veículos que recolhem o IPVA.
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Os esforços para ampliação de receitas extraordinárias e melhoria na arrecadação
garantiram a quitação da folha de novembro do Poder Executivo nesta segunda-feira (30).
A previsão inicial do Tesouro do Estado era quitar esta folha em 3 de janeiro. Com isso, a
totalidade dos salários de novembro estará nas contas dos servidores até a noite de hoje.
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Para obter até 24,9% (considerando todos os descontos máximos) o prazo para
pagamento do IPVA 2020 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores)
encerra nesta segunda-feira (30). A frota tributável no Rio Grande do Sul é de 3,7
milhões de veículos e quem optar pelo pagamento antecipado terá uma redução de 3%
no montante do tributo e poderá se valer ainda do valor da Unidade de Padrão Fiscal
(UPF/RS) nos patamares de 2019. Na virada do ano há atualização do valor, a qual é
estimada em 3,35%. Além disso, ainda tem os descontos de Bom Motorista, que podem
chegar a um desconto máximo de 15%, e do Bom Cidadão, com redução de até 5% no
valor.
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“A palavra de ordem é competitividade”. Foi com essa frase que o governador Eduardo
Leite iniciou o anúncio feito nesta sexta-feira (27/12), no Palácio Piratini, sobre o
primeiro Pacto Setorial Cooperativo, com o setor coureiro-calçadista, e as mudanças
tributárias para este e mais quatro cadeias da economia gaúcha – de microcervejaria,
cereais, fabricação de estruturas metálicas e eletroeletrônicos.
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Restam ainda cinco dias para que os contribuintes que optarem por pagar o IPVA 2020
(Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) antecipado tenham até 24,9%
de descontos (considerando todos os descontos máximos). Quem pagar o tributo até o
dia 30 de dezembro terá uma redução de 3% no montante do tributo e poderá se valer
ainda do valor da Unidade de Padrão Fiscal (UPF/RS) nos patamares de 2019. Na virada
do ano há atualização do valor, a qual é estimada em 3,35%. Além disso, ainda tem os
descontos de Bom Motorista, que podem chegar a 15%, e Bom Cidadão, até 5% de
redução no valor.
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Uma novidade está sendo lançada para tornar a participação do cidadão no Programa
Nota Fiscal Gaúcha (NFG) ainda mais atrativa. O Receita da Sorte é um prêmio
instantâneo que possibilita que o consumidor faça a leitura do QR-Code da NFC-e (Nota
Fiscal de Consumidor Eletrônica) e seja premiado na hora da compra. Assim, além do
sorteio mensal, que acontece sempre no final do mês, há agora uma nova modalidade
na qual o cidadão concorre a prêmios em dinheiro instaneamente.
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A arrecadação de impostos em novembro no Rio Grande do Sul apresentou sinais
positivos de recuperação. Ao todo foram arrecadados R$ 3,44 bilhões no somatório do
ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre
Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação),
do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e do ITCD (Imposto
sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens e Direitos), o que
representa um incremento nominal de 10,2% frente a novembro de 2018. Em números
atualizados pelo IPCA, o aumento é de 6,8%.
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Calendário e o vencimento do imposto, valor do tributo, descontos que podem ser
aplicados, multas, pendências e uma série de outras informações sobre o IPVA (Imposto
sobre a Propriedade de Veículos Automotores) podem ser consultadas de forma online. A
Secretaria da Fazenda, através da Receita Estadual, disponibiliza para os contribuintes
um site específico do tributo, o https://ipva.rs.gov.br/inicial, além do aplicativo IPVA RS
para dispositivos móveis, disponível gratuitamente na App Store e na Google Play.
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