Empresas de qualquer faixa de faturamento, enquadradas na Substituição Tributária (ST),
têm até a próxima sexta-feira (15/1) para aderir ao Regime Optativo de Tributação da
Substituição Tributária (ROT-ST) que terá validade durante todo o ano de 2021. A adesão
garante a definitividade na cobrança do ICMS retido por Substituição Tributária (ICMS-ST),
ou seja, não é exigida a complementação e nem permitida a restituição do imposto.
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Os proprietários de veículos podem pagar o IPVA 2021 (Imposto sobre a Propriedade de
Veículos Automotores) sem sair de casa. O tributo pode ser quitado em qualquer
agência, pontos de atendimento ou via home banking (internet) dos bancos Banrisul,
Bradesco, Sicredi e Santander. É possível também fazer o pagamento no Banco do Brasil
(no BB, o pagamento é somente para clientes) ou nas agências lotéricas da Caixa
Econômica Federal (este apenas presencial).
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A Receita Estadual efetuou a exclusão de 3.397 empresas optantes pelo Simples Nacional
que apresentam débitos de ICMS sem exigibilidade suspensa e não regularizaram sua
situação em 2020. O montante do ICMS devido pela empresas excluídas chega à R$ 130,5
milhões.
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A Receita Estadual iniciou, neste domingo (10/1), mais uma operação ostensiva de
fiscalização no trânsito de mercadorias, que tem andamento na manhã desta segunda-feira
(11/1). O objetivo é combater a sonegação em operações com erva-mate, em que foram
encontrados indícios de circulação da mercadoria sem nota fiscal correspondente ou com
valores e quantidades subfaturados.
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Pagar o IPVA 2021 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) de forma
integral no mês de janeiro pode trazer economia para o bolso dos contribuintes. Os
proprietários de veículos que optarem pelo pagamento antecipado podem garantir
descontos de até 22,40%. Para o desconto máximo é preciso levar em conta o benefício
de 3% pela antecipação, além dos descontos de Bom Motorista (15% para três anos sem
infrações de trânsito) e Bom Cidadão (5% para quem tiver 150 notas fiscais ou mais
com CPF).
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O novo valor da Unidade Padrão Fiscal (UPF) para o exercício de 2021, que entrou em
vigor em 1º de janeiro, está fixado em R$ 21,1581. Atualizada anualmente pela Receita
Estadual, a UPF serve como indexador para corrigir taxas e tributos cobrados pelo
Estado e sofreu correção de 4,23% frente ao ano anterior, tendo como base a variação
do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E). Ao longo de 2019
a unidade estava fixada em R$ 20,2994.
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Proprietários de veículos do Rio Grande do Sul podem economizar com o pagamento
antecipado do IPVA 2021 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) em
janeiro, antes do vencimento por placas (que acontece durante o mês de abril). Quem
realizar a quitação até 29 de janeiro tem desconto de 3% pela antecipação e pode garantir
vantagens que chegam a 22,4%.
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Foram 952.622 veículos que tiveram pagos de forma antecipada o IPVA (Imposto sobre
a Propriedade de Veículos Automotores) 2021 antes da virada do ano. Segundo dados da
Receita Estadual, isso representou arrecadação bruta de R$ 914,8 milhões até dia 30 de
dezembro de 2020. Esse valor é repartido automaticamente, sendo 50% para o Estado e
50% para o município no qual o veículo é emplacado. No Rio Grande do Sul são cerca de
3,8 milhões de veículos tributáveis que devem recolher o IPVA 2021.
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Nesta quarta-feira (30/12) é o último dia para pagar o IPVA 2021 (Imposto sobre a
Propriedade de Veículos Automotores) com descontos mais vantajosos no bolso dos
contribuintes. Isso porque quem quitar o tributo até hoje tem 3% de desconto pela
antecipação e garante o valor da Unidade de Padrão Fiscal (UPF-RS) nos patamares de
2020. Na virada do ano, a atualização monetária é estimada em 3,54%.
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O pagamento antecipado do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos
Automotores) com desconto vai até o próxima quarta-feira, dia 30. O tributo pode ser
quitado em qualquer agência, pontos de atendimento ou via home banking (internet)
dos bancos Banrisul, Bradesco, Sicredi e Santander. É possível também fazer o
pagamento nas agências lotéricas da Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil (no
BB, o pagamento é somente para clientes).
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