Governo do Estado paga na quarta-feira (30) mais de R$ 70 milhões a 615 mil famílias pelo Devolve ICMS
Benefício será depositado no Cartão Cidadão e contempla valores fixos e extras para quem solicitou CPF na nota
O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda, realiza na quarta-feira (30), a segunda rodada de pagamentos do Devolve ICMS em 2025. Nesta edição, serão mais de R$ 70 milhões repassados a 615,7 mil famílias gaúchas, beneficiadas pelas parcelas fixa e variável do programa.
Os valores são depositados automaticamente no Cartão Cidadão, que pode ser usado como débito em mais de 140 mil estabelecimentos credenciados na Rede Vero, como mercados, farmácias e outros pontos de venda.
“O Devolve ICMS reafirma o compromisso do Estado com a justiça tributária e com o amparo às famílias que mais precisam. É uma política que transforma a arrecadação em apoio direto a quem enfrenta maior vulnerabilidade econômica e social”, destaca o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira.
Todas as famílias que atenderem aos requisitos ao longo de todo o ano recebem, no mínimo, R$ 400, distribuídos em quatro depósitos trimestrais. O pagamento ocorre em duas modalidades:
- Parcela fixa: tem valor de R$ 100 e é depositada para todos os beneficiários do programa;
- Parcela variável: varia conforme a renda declarada do CadÚnico e o volume de notas fiscais com CPF solicitadas pelos beneficiários nas compras realizadas nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2025. Nessa rodada, o valor máximo pago por CPF é de R$ 473,82 (além da parcela fixa). Mais de 234 mil famílias receberão alguma quantia da parcela variável, sendo que o total distribuído chega a R$ 9 milhões.
Novos beneficiários
Após a última atualização do Cadastro Único (CadÚnico) mais de 11 mil famílias foram incluídas no programa. Esse grupo novo poderá resgatar o Cartão Cidadão em data a ser divulgada. A entrega dos cartões aos novos beneficiários terá início em 10 de junho. No momento da retirada, o cartão já estará carregado com o valor correspondente à parcela de abril.
Pelo mesmo motivo, também houve o reingresso de mais de 4,8 mil titulares ao Devolve ICMS (pessoas que recuperaram o direito de receber o benefício). Este grupo, no entanto, poderá seguir utilizando o cartão antigo. Cerca de 70 mil pessoas deixaram de fazer parte do programa por não se enquadrarem nos requisitos. Essa rodada utiliza como base de dados o CadÚnico de fevereiro de 2025
“A atualização periódica do CadÚnico é essencial para manter a base de beneficiários justa e atualizada. Reforçamos a importância de que os dados estejam sempre corretos junto aos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), garantindo assim que ele receba o benefício e faça parte do programa, além de destinar o cartão para a cidade na qual ele reside atualmente”, destaca o coordenador do Devolve ICMS, Anderson Mantovani.
Entenda o Devolve ICMS
Administrado pela Receita Estadual, o Devolve ICMS é uma iniciativa que busca devolver parte do ICMS para famílias de baixa renda. Podem receber o benefício famílias que residem no Rio Grande do Sul incluídas no CadÚnico que recebam Bolsa Família ou que tenham componentes familiares na Rede Estadual de Ensino Médio. Todas as famílias possuem renda mensal de até três salários mínimos nacionais ou renda per capita mensal inferior a meio salário mínimo nacional, conforme critérios do CadÚnico.
O programa foi desenvolvido pela Receita Estadual e conta com a parceria do Banrisul, Banricard, Procergs e Secretaria da Educação, além de envolver diversos órgãos ao longo de sua consolidação.
Call Center
Mais informações podem ser obtidas em www.devolveicms.rs.gov.br ou pelo Call Center do Devolve ICMS: 0800 541 2323. O atendimento telefônico ocorre das 8h às 20h de segunda a sexta-feira e, aos sábados, das 8h às 14h.
Texto: Juliane Kerschner/Ascom Sefaz