Empresas do Simples Nacional deverão fazer recadastramento a partir de maio

Procedimento é realizado no aplicativo Minha Empresa, que auxilia na gestão dos negócios e planeja novidades para os usuários

Começa em 1º de maio o prazo para o recadastramento de empresas do Simples Nacional junto à Receita Estadual. O Programa Anual de Recadastramento foi criado em 2025 pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) e engloba todos os estabelecimentos inscritos no Cadastro Geral de Contribuintes (CGC/TE) até o final de 2024. O procedimento deve ser realizado até 30 de setembro – o não cumprimento da atividade implicará na suspensão da inscrição estadual.

As microempresas e empresas de pequeno porte, que são as optantes pelo Simples Nacional, devem fazer o recadastramento exclusivamente por meio do aplicativo Minha Empresa – ferramenta gratuita, com acesso pelo login gov.br, que também ajuda na gestão dos negócios (leia mais abaixo). A tarefa, que deve ser realizada por sócios ou administradores, é rápida e simples: basta acessar o app e clicar no banner Programa Anual de Recadastramento.

O recadastramento verifica três informações: se a empresa se encontra em atividade; se os dados cadastrais estão corretos; e se o e-mail e o número de telefone celular do(a) representante no Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) são os atuais. Caso haja informações desatualizadas, é preciso seguir as orientações indicadas na ferramenta.

O programa foi concebido para que a administração tributária tenha os dados de cadastro dos contribuintes atualizados e possa entrar em contato, oportunizando regularizações. Também é uma forma de o fisco ter maior conhecimento sobre o número de empresas gaúchas em operação – dessa forma, as que não estiverem mais em funcionamento deixarão de constar nos registros estaduais. Com isso, a Receita Estadual amplia as ações de controle e de conformidade tributária, combatendo estabelecimentos em situação irregular que promovem concorrência desleal e, consequentemente, prejudicam os que trabalham corretamente.

Para as empresas enquadradas na categoria geral, o prazo para a realização do procedimento estará aberto entre 1º de agosto e 30 de setembro. Os dados devem ser atualizados no Portal de Serviços da Receita Estadual, o Portal e-CAC. Os microempreendedores individuais (MEIs) não estão sujeitos à obrigação.

App Minha Empresa planeja novos recursos

O recadastramento é uma das principais novidades do aplicativo Minha Empresa, que completa dois anos neste sábado (26) e ganhou um site com o detalhamento dos recursos disponíveis. Desde sua criação, a solução tecnológica já foi baixada em 5,4 mil dispositivos eletrônicos, tendo contabilizado 2,3 mil empresas cadastradas.

A ferramenta foi desenhada para contribuintes do Simples Nacional que não possuem estruturas de sistemas ou pessoal para o trabalho de gestão. Os donos de negócios recebem na palma da mão dados detalhados diários, semanais, mensais e anuais que mostram o desempenho das operações e relacionamentos. São informados, por exemplo, os produtos mais vendidos e mais comprados, os valores praticados e os fornecedores e clientes mais frequentes.

“A partir de dados, o aplicativo fornece insights que, muitas vezes, não são percebidos pelos empresários, ajudando-os a tomar decisões mais rápidas e assertivas. Geramos valor para a sociedade quando conseguimos entregar informações sem que os contribuintes precisem nos procurar”, explica a chefe da Divisão de Relacionamento e Serviços da Receita Estadual (RE), Rachel Krug Einsfeld.

O app também foca na conformidade tributária, ajudando e incentivando os contribuintes a ficar em dia com o fisco. Veja outras funcionalidades disponíveis:

• Alertas: avisos e notificações push são usados para informar sobre débitos e parcelas vencidas e para fornecer informações sobre atividades e obrigações relacionadas ao Simples Nacional. Todos os usuários que possuem a empresa vinculada a seu CPF recebem as mensagens.
• Auxílio com documentação obrigatória: a plataforma oferece um documento que ajuda no preenchimento do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (PGDAS), declaração obrigatória que deve ser entregue mensalmente à Receita Federal. Com dados precisos retirados dos documentos fiscais, a ferramenta reduz erros e otimiza tempo.
• Autorização para terceiros: é possível compartilhar o acesso às informações da empresa com outras pessoas de forma segura sem informar os dados de login. Dessa forma, funcionários ou prestadores de serviço, como contadores, podem visualizar as informações.

Outros recursos estão sendo planejados para o Minha Empresa, buscando torná-lo ainda mais atrativo. O principal deles é um monitor de preços que permitirá a identificação de valores médios de aquisição e vendas de produtos por região, de forma que os empresários poderão selecionar os itens que desejam acompanhar. Confira as outras novidades que virão por aí:

• recomendação de produtos relevantes com base em inteligência artificial;
• previsão de vendas dos produtos com base em dados históricos, tendências e sazonalidades;
• e sugestão de produtos alternativos para comercialização.

Texto: Bibiana Dihl/Ascom Sefaz