Prazo para resgate de prêmios do Receita Certa termina nesta segunda-feira (4)
Modalidade de cashback do programa Nota Fiscal Gaúcha contempla 2,6 milhões de pessoas nesta rodada de distribuição
Os consumidores inscritos no programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) que ainda não fizeram o resgate dos prêmios do Receita Certa devem ficar atentos: o prazo para fazer a solicitação dos valores a que têm direito termina às 23h59 desta segunda-feira (4).
Considerado a modalidade de cashback do NFG, o Receita Certa anunciou, em setembro, a sétima rodada de distribuição aos contribuintes. Cerca de 2,6 milhões de inscritos têm direito aos prêmios, que totalizam R$ 44,1 milhões. O maior valor por pessoa foi de R$ 63,28.
Os repasses para a população ocorrem sempre que há um aumento real na apuração trimestral de arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do varejo. Quando não há aumento, a Receita Estadual realiza uma redistribuição dos valores que não foram resgatados nas rodadas anteriores (entenda mais abaixo).
É possível solicitar a devolução do Receita Certa pelo aplicativo ou pelo site do NFG, clicando na aba “meus prêmios”. Há a opção de resgate por Pix e via depósito em conta corrente ou em poupança ativa do Banrisul. O repasse só é possível para contas vinculadas ao CPF cadastrado no programa, ou seja, não é possível solicitar transferência via Pix para chaves que utilizem e-mail ou telefone.
Entenda o cálculo
A apuração do Receita Certa é feita nos meses de março, junho, setembro e dezembro, considerando os doze meses anteriores. Entre julho de 2022 e junho de 2023, o valor arrecadado em ICMS do varejo chegou a R$ 5,05 bilhões, o que representa aumento real de 16,07% em relação ao período anterior. Com base nessa elevação, foram disponibilizados para o Receita Certa R$ 39,3 milhões.
O repasse total é de R$ 44,1 milhões, pois outros dois montantes foram acrescentados ao que foi apurado. Um deles, de R$ 4,5 milhões, corresponde a valores redistribuídos, já que há pessoas que não resgataram os prêmios anteriormente porque perderam o prazo. Outros R$ 204,8 mil dizem respeito a premiações que passaram a ficar disponíveis após a redução do valor mínimo para resgate de R$ 5 para R$ 1.
Todas as pessoas cadastradas no NFG que solicitaram a inserção de CPF nas notas de abril a junho deste ano podem receber o prêmio. A distribuição dos valores segue faixas, que dependem do percentual de aumento da arrecadação, e varia de contribuinte para contribuinte: quanto mais notas com CPF e quanto mais alto for o valor dos documentos fiscais, maior é a quantia que cada pessoa recebe.
O Receita Certa é uma ação que busca beneficiar os cidadãos, as empresas e o Estado, uma vez que a sociedade gaúcha se engaja na fiscalização tributária ao solicitar a nota fiscal no momento da compra. O programa colabora com a manutenção da concorrência justa de mercado e contribui para o aumento da arrecadação do Estado, que aplica os recursos na prestação de serviços públicos de qualidade.
Texto: Bibiana Dihl/Ascom Sefaz