Cage disponibiliza a gestores públicos consulta que contribui para o combate ao trabalho análogo à escravidão
A Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) adicionou o cadastro de empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo no sistema Cage Gerencial. A iniciativa cautelar tem como objetivo evitar que o Estado contrate empresas terceirizadas condenadas por tal crime previsto no Código Penal Brasileiro, apesar de não haver determinação jurídica de obrigatoriedade desse cadastro.
Popularmente conhecido como Lista Suja do Trabalho Escravo (LSTE), o cadastro foi criado em 2016 pela Portaria Interministerial do Ministro de Estado do Trabalho e Previdência Social e da Ministra de Estado das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos. Agora a ferramenta, tida como um dos principais instrumentos da política de combate ao trabalho escravo no Brasil, passa a integrar o menu do Cage Gerencial, no painel "Cadastros Oficiais", contribuindo com o controle prévio exercido pela Subsecretaria.
A consulta já está disponível para os mais de 30 órgãos e entidades controlados do Rio Grande do Sul? e, segundo o auditor da Cage Michel de Oliveira Vasconcelos, permite verificar se há credores do Estado condenados, bem como sócios desses credores ou pessoa jurídica com sócio em comum (vinculadas). Embora a inscrição na lista não impeça a contratação dos licitantes, a informação pode servir de subsídio para que os gestores públicos, ao fiscalizarem os contratos firmados com o Estado, atentem para as condições de trabalho dos terceirizados.
Celso Antonio Cordova Junior, chefe substituto da Divisão de Informações Estratégicas, acrescenta que essa e outras informações dos licitantes serão futuramente agregadas a um painel específico de licitações. “O painel de licitações deverá ser desenvolvido até o final do ano e se propõe a trazer um histórico positivo ou negativo das empresas licitantes e sócios em comum, que deverá auxiliar a Administração a identificar o nível de risco da empresa contratada”, explica o auditor do Estado.
O que é o Cage Gerencial
O Cage Gerencial é um portal desenvolvido pela Divisão de Custos e Controles Especiais da Cage para disponibilizar informações e relatórios gerenciais de forma prática. O objetivo é que os auditores da Cage e gestores públicos de diversos níveis tenham um ambiente único e confiável para auxiliar na tomada de decisões estratégicas.
Texto: Ascom Sefaz/CAGE