Publicada Portaria que formaliza o Grupo de Trabalho para coordenação da elaboração do PLDO 2024
Publicada, nesta quinta-feira (16.03), no Diário Oficial do Estado a Portaria Sefaz nº 043/2023 que designa integrantes para o Grupo de Trabalho (GT) responsável pela coordenação da elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 (PLDO 2024). O GT é composto por servidores de diferentes áreas do Tesouro do Estado, da Comitê de Programação Orçamentária e Financeira (CPROF), do Grupo de Assessoramento Especial (GAE) e do Gabinete da Secretaria da Fazenda (GSF), que, com o apoio das demais áreas da Secretaria da Fazenda (Sefaz) e do Estado, atuarão na construção de proposta do texto e dos anexos do referido Projeto de Lei.
Os trabalhos para a elaboração da LDO do RS para o exercício de 2024 iniciaram no final do mês de janeiro, com o lançamento no âmbito da equipe diretiva do Tesouro, e com a realização de Seminário Interno, onde foram apresentadas sugestões para melhorias em relação à LDO RS 2023, sendo avaliados modelos de outros entes da federação. Na etapa atual, o GT PLDO 2024 está concentrado na avaliação das sugestões de melhoria recebidas internamente e nas solicitações de sugestões dos demais órgãos e entidades estaduais. O prazo para envio do PLDO 2024 à Assembleia Legislativa é 15 de maio de 2023.
O que é a LDO? É um instrumento de planejamento de prerrogativa do Poder Executivo. O governador deve apresentá-la até 15 de maio de cada ano à Assembleia Legislativa (AL). A LDO orienta as metas prioritárias do governo a serem implementadas no ano seguinte através da Lei Orçamentária Anual (LOA). Ela também faz a ponte entre os programas descritos no Plano Plurianual e orienta na formulação da LOA.
O que é a LOA? A LOA detalha as despesas e receitas de cada projeto a ser desenvolvido pela administração pública no exercício financeiro seguinte. Elaborada pelo Executivo, é enviada para discussão e votação na AL até 15 de setembro. O texto deve ser aprovado pelos deputados até o final do ano.?
Texto: Tesouro do Estado/ Ascom Sefaz