Leite vai ao STF defender demandas do RS em relação à arrecadação de impostos
O governador Eduardo Leite se reuniu com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) na tarde desta quarta-feira (8/2) para discutir assuntos de interesse do Estado no que diz respeito à arrecadação de impostos. Ao lado de outros governadores, que compartilham as mesmas demandas, Leite participou de audiências com os ministros André Mendonça, Kassio Nunes Marques e Luiz Fux. Na terça-feira (7/2), encontrou-se com Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso.
Os temas apresentados aos ministros foram a questão da incidência de ICMS sobre transmissão e distribuição de energia, a não essencialidade da gasolina, permitindo cobrança de alíquotas diferenciadas, e a discussão sobre a lei que regulamentou o diferencial de alíquota (Difal), que pela sanção tardia no ano passado pode significar que os governos tenham de devolver arrecadação.
Além disso, os chefes dos Executivos estaduais conversaram com os ministros sobre a compensação devida aos Estados pela redução de alíquotas de ICMS no ano passado.
"Lutamos muito para equilibrar as contas do Estado e não podemos aceitar que haja uma perda tão expressiva na nossa receita. Isso seria extremamente prejudicial para a prestação de serviços públicos e devolveria o Rio Grande do Sul a uma situação fiscal delicada que já tínhamos superado. Por isso, é importante que possamos conscientizar os ministros sobre esse contexto para que eles tomem as melhores decisões possíveis em ações que julguem essas demandas dos Estados", afirmou o governador.
Durante a tarde, as secretárias da Fazenda, Pricilla Santana, e de Planejamento, Governança e Gestão, Danielle Calazans, participaram de reunião técnica com representantes da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). A primeira proposta apresentada pela STN para compensar os Estados pela perda de arrecadação não foi aceita e uma alternativa será construída em conjunto com os governos estaduais.
Representantes do Rio Grande do Sul dão sequência a série de reuniões em Brasília
Nesta quarta-feira (08/02), o governador Eduardo Leite, a secretária da Fazenda, Pricilla Maria Santana e o Procurador-Geral Adjunto para Assuntos Jurídicos, Victor Herzer da Silva, participaram, em Brasília, de uma série de reuniões com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
O objetivo dos encontros foi a busca pelo cumprimento da compensação na forma regulamentada pela União em 2022, ou seja, utilizando-se a perda global de arrecadação do ICMS como referência.
A STN entregou uma proposta de compensação no valor de R$ 22,5 bilhões, que não foi aceita pelos estados que apresentaram uma contraproposta no valor de R$ 37 bilhões, negada pela STN. Uma nova proposta será construída em conjunto pelos governadores.
TUST/TUSD
Além das negociações a respeito da compensação, a secretária da Fazenda participou de reunião com o ministro Fux, a respeito da cobrança de ICMS sobre TUST/TUSD. Um dos direcionamentos do ministro Gilmar Mendes, ainda no ano passado, foi a constituição de um grupo de trabalho para discutir a volta da cobrança de ICMS sobre TUST/TUSD. Esse assunto foi, inclusive, também no ano passado, uma das frentes de atuação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) no STF.
“Ocorreram importantes avanços a respeito da não essencialidade da gasolina. E conquistamos apoio da União sobre a Difal, que se comprometeu a explicar ao STF o quanto a Difal contribui para a saúde financeira e fiscal dos estados”, explica a secretaria Pricilla.
TUSD é a sigla para Tarifa de Utilização de Serviços de Distribuição e TUST para Tarifa de Utilização de Serviços de Transmissão. São tarifas pagas na compra de energia elétrica, com o propósito de remunerar o uso do sistema de distribuição e de transmissão. E em 2022, a lei complementar 194/22 (LC 194), instituiu que o ICMS não deve incidir sobre TUST/TUSD.
Texto: Juliano Rodrigues/Secom
Edição: Vitor Necchi/Secom