Auditores da Cage apresentam painel sobre compliance em evento da OAB
Os auditores do Estado Álvaro Santos e Felipe Reis apresentaram painel no webinar - Temas atuais em Compliance, sobre o tema "Exigência de Programas de Compliance em contratos com o Estado do RS". Aproximadamente 120 participantes participaram do evento, realizado na terça-feira, 24, pela Comissão Especial de Compliance da OAB/RS, dentro da programação do Mês da Advocacia.
Disseminar conhecimento sobre programas de integridade nos contratos públicos celebrados com o Estado tem sido tarefa permanente dos auditores da Divisão de Estudos e Orientação. A equipe atua em outras frentes para difusão da exigência legal, de que trata a Lei nº 15.228/2018 (Lei Anticorrupção), regulamentada no Estado pelo Decreto nº 55.631/2020.
"Essa exigência legal só conseguirá atingir a sua finalidade de fomentar cada vez mais a cultura ética nos contratos entre o Estado e particulares se a Cage desempenhar atividades didáticas e de conscientização junto à sociedade civil. Caso contrário, esse novo requisito pode ser mal interpretado como mera burocracia e ter adesão limitada pelas empresas", avaliou Felipe Reis.
Assista aqui a gravação do webinar.
Texto: Ascom Sefaz/ Cage