Reunião sobre orçamento abre espaço a debate sobre impacto do déficit nas categorias funcionais
Incertezas para 2021 podem agravar previsão de déficit do projeto de lei orçamentária
Representantes de categorias do funcionalismo do Estado participaram nesta terça-feira (3/11) de reunião organizada pela Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa, que avalia o Projeto de Lei Orçamentária para 2021. Esta foi a sexta sessão da série coordenada pelo deputado Mateus Wesp, relator do PLOA 2021, com a finalidade de discutir os riscos e as alternativas para o próximo ano.
Ao abrir os trabalhos, o deputado Wesp destacou que a crise fiscal afeta todos, especialmente os servidores. “A crise fiscal nunca foi uma abstração, é uma realidade que afeta a vida dos servidores, agravada pela pandemia.” Representando o governo do Estado, participaram de forma virtual os secretários de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), Claudio Gastal, o procurador-geral adjunto para assuntos jurídicos da PGE, Victor Herzer da Silva, o adjunto da Fazenda, Jorge Luis Tonetto, o subsecretário do Tesouro do Estado, Bruno Jatene, além de equipes da Secretaria Articulação e Apoio aos Municípios e responsáveis pela elaboração do Orçamento 2021.
Tonetto destacou as dificuldades previstas para 2021, ano que não deverá ser suficiente para recuperar os efeitos da crise de 2020. “Talvez será necessário ainda mais um ano para recuperar perda tão incisiva para a economia”, avaliou. Segundo ele, já há um cenário desafiador, com o déficit previsto, os atrasos da folha há muitos anos e os salários congelados dos servidores. Somada a esse contexto, os serviços públicos devem ser ainda mais demandados como decorrência do desemprego, instando o as redes de serviços públicos a darem essa reposta à sociedade gaúcha, com maior pressão sobre os gastos.
O subsecretário do Tesouro destacou que além dos efeitos ainda incertos da pandemia e do desequilíbrio histórico já discutido nas reuniões anteriores, como a previsão de déficit de R$ 8,1 bilhões para 2021, há ainda outros fatores que precisam ser considerados na busca de soluções para o Estado. “Esse déficit de R$ 8,1 bilhões é otimista, se considerarmos outros riscos a que o Estado está sujeito”, avaliou Jatene, citando o exemplo dos precatórios.
Hoje, o Estado destina cerca de R$ 600 milhões a essa finalidade por ano e tem obtido grande quitação com o Compensa, que passou de R$ 1 bilhão em 2019. Porém, para pagar o estoque de precatórios até 2024, seriam necessários mais R$ 2,2 bilhões por ano, o que não vem sendo feito porque o Estado está amparado a uma liminar. Já o novo Fundeb aprovado pelo Congresso recentemente, deve trazer perdas de R$ 2,5 a R$ 3 bilhões a mais em 2021, recursos que não foram previstos quando da elaboração da LDO 2021. “O Estado vem fazendo várias reformas impactantes, como previdenciária e administrativa, e ajustes pontuais todos os meses no fluxo de caixa, reduzindo, inclusive, o prazo de pagamento da folha, mantendo os pagamentos para a saúde e estradas. Mas prova da fragilidade financeira é que, sem a ajuda da União e das alíquotas majoradas neste ano, seriam R$ 4 bilhões a menos em 2020, ou cerca de três folhas de pagamento”, citou Jatene.
Além de deputados estaduais, participaram da reunião representantes do Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público, Defensoria Pública, entidades ligadas ao setor produtivo e diversos representantes de sindicatos e associações de servidores públicos, como Sindijus, Cpers, Sindifisco, representantes de entidade da Brigada Militar, Sindicato dos Servidores do Ministério Público e Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado do Rio Grande do Sul.
Texto: Ascom Fazenda