Serviço digital desenvolvido pela Receita Estadual registrou aumento do engajamento no pico da crise sanitária e com variação inflacionária

Empresas de Cruzeiro do Sul, Estrela, Lajeado, Taquari e Venâncio Aires também poderão pagar, até 28 de dezembro, o ICMS referente a julho, agosto e setembro deste ano, sem incidência de juros e multas. É o que estabelece o Decreto 57.259, publicado na segunda edição do Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (1/11), apresentando medidas de apoio a empresas atingidas pelas cheias que ocorreram em setembro.

O Receita da Sorte é uma modalidade de sorteio de prêmios diários do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG). Em quase quatro anos de existência, a premiação, criada pela Receita Estadual, surgiu com o objetivo de distribuir valores em dinheiro todos os dias do ano a partir da leitura do QR Code das notas fiscais com CPF.

A próxima quinta-feira (26) marca o dia do sorteio mensal do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), que, no mês de outubro, terá como prêmio principal R$ 50 mil.

Estabelecimentos localizados em Arroio do Meio, Colinas, Encantado, Muçum, Roca Sales e Santa Tereza poderão pagar o ICMS referente a julho, agosto e setembro deste ano até o dia 28 de dezembro, sem incidência de juros e multas

Com o objetivo de fomentar as doações de excedentes de alimentos industrializados, processados e in natura com segurança sanitária, a Secretaria da Fazenda, através da Receita Estadual, e em parceria com as secretarias da Saúde e de Assistência Social, construiu o Decreto Estadual 57.180/2023, de 10 de setembro, que regulamenta o tema e seus aspectos tributários.

Nem só as crianças poderão ser presenteadas no mês de outubro. Entre os dias 6 e 12, o Receita da Sorte, modalidade de premiações instantâneas do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), vai distribuir valores extras todos os dias.

O governador Eduardo Leite assinou, na manhã desta quarta-feira (4), um decreto que prevê a redução da carga tributária do ICMS que incide sobre o querosene de aviação (QAV). A assinatura ocorreu no Palácio Piratini, em Porto Alegre. O principal objetivo do benefício fiscal é incentivar a implantação de um Centro Internacional de Conexões de Voos no Rio Grande do Sul, ampliando a oferta de rotas do Estado para fora do país.

A Receita Estadual está dando início a um novo programa de autorregularização, com foco em utilização de créditos fiscais do ICMS relativos a produtos destinados ao uso e consumo das empresas. O programa abrange 31 estabelecimentos do setor de bebidas. No total, foram identificados R$ 36 milhões devidos aos cofres públicos.

Uma moradora de Santa Maria, na Região Central do Estado, é a vencedora do prêmio principal do sorteio de setembro do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG). Ela receberá a premiação especial de R$ 100 mil.