Com o objetivo de auxiliar na recuperação da atividade econômica no Rio Grande do Sul após as enchentes de abril e maio, o governo do Estado está disponibilizando novas condições para o parcelamento de dívidas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) em até 60 vezes. A medida vale para todos os contribuintes e abrange débitos administrativos, junto à Receita Estadual (RE), e judiciais, junto à Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS).

04/07/2024 - Dispensa de garantias e da entrada mínima dos débitos em cobrança

MEDIDAS TRIBUTÁRIAS – ENCHENTES 2024 Desde o início da tragédia meteorológica no Rio Grande do Sul, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) tem implementado uma série de medidas tributárias para apoiar os contribuintes. Implementadas em diálogo com a U ...

Desde o início da tragédia meteorológica no Rio Grande do Sul, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) tem adotado uma série de medidas tributárias para apoiar os contribuintes. Implementadas em diálogo com a União, prefeituras e por iniciativa própria ...

Cerca de três em cada dez estabelecimentos localizados em áreas que foram inundadas seguem operando em níveis abaixo da normalidade.

O sorteio de junho do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) será realizado na quinta-feira (27/6). No total, a rodada distribuirá R$ 200 mil em prêmios. O ganhador da quantia principal receberá R$ 50 mil. Já os demais sorteados levarão premiações de R$ 5 mil (10 prêmios) e R$ 1.000 (100 prêmios).

O próximo dia 2 de julho marca o último dia para o resgate dos prêmios distribuídos no sorteio 138 do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), realizado no mês de março. Até essa data, os consumidores vencedores podem solicitar os valores – depois disso, o prazo termina.

Publicada nesta sexta-feira (21/6), a quinta edição do boletim econômico-tributário da Receita Estadual sobre os impactos das enchentes nas movimentações econômicas dos contribuintes do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços (ICMS) do Estado destaca o efeito das chuvas nas áreas afetadas.

O primeiro consumidor a ser sorteado com o prêmio principal, no valor de R$ 50 mil, após o retorno dos sorteios mensais do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) é da Região da Fronteira. Outras 110 pessoas de diferentes regiões do Rio Grande do Sul ganharam prêmios de R$ 5 mil (para dez ganhadores) e R$ 1 mil (para cem ganhadores).

Os proprietários de veículos que tiveram perda total por conta das enchentes registradas no Rio Grande do Sul podem pedir a devolução de parte do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2024. O procedimento, chamado de repetição de indébito, já é previsto na legislação estadual. A restituição é feita proporcionalmente aos meses do ano de 2024 em que os contribuintes deixaram de exercer a posse ou a propriedade sobre o veículo.