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Comunicação e Transparência > Notícias
O programa estadual Devolve ICMS Linha Branca, que devolve a pessoas atingidas pelas enchentes o valor do imposto pago na compra de eletrodomésticos, está entrando no seu quarto lote de restituição.
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Aproximadamente 5,3 mil empresas optantes pelo Simples Nacional que apresentam débitos sem exigibilidade suspensa perante a Receita Estadual poderão ser excluídas do regime simplificado.
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Criada na primeira gestão do governador Eduardo Leite, iniciativa se consolida como o cartão social dos gaúchos
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Programa contempla quem mais precisa e promove justiça tributária
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O Receita Certa, modalidade de cashback do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), iniciou nesta sexta-feira (18), sua décima primeira rodada de distribuição aos contribuintes, na qual 3,2 milhões de cidadãos cadastrados no NFG e que pedem CPF na nota tem valores para retirar. Ao todo, estão disponíveis mais de R$ 39,6 milhões que podem ser resgatados até 16 de janeiro.
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A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, fará, no próximo dia 25, o pagamento de outubro do Devolve ICMS. A décima segunda rodada do programa gaúcho destinado a famílias de baixa renda representa um recorde: serão R$ 76,49 milhões repassados
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Houve avanços nas vendas e compras das indústrias e na arrecadação do ICMS
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Central telefônica da Receita Estadual e do Cartão Cidadão não terá atendimento neste sábado (12/10)
Em função do feriado nacional de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil, celebrado neste sábado (12/10), não haverá atendimento na central telefônica da Receita Estadual e do Cartão Cidadão. O call center, que atende demandas do Devolve ICMS, Devolve ICMS Linha Branca, Todo Jovem na Escola, Volta por Cima e Professor do Amanhã, retomará seu serviço na segunda-feira (14/10).
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O prazo para o resgate dos valores distribuídos na décima rodada do Receita Certa, modalidade de cashback do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), termina na próxima terça- feira (15). Mais de 1,5 milhão de participantes ainda não fizeram a solicitação dos valores a que têm direito, totalizando R$ 19,7 milhões pendentes.
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