A partir de outubro, todos os Microempreendedores Individuais (MEIs) em atividade no Rio Grande do Sul que são contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) passarão a ter Inscrição Estadual (IE). A medida, prevista no Decreto nº 57.789, inclui mais de 400 mil MEIs no Estado com CNPJs vinculados a atividades comerciais e industriais, conforme dados da Secretaria da Fazenda (Sefaz).

Em um esforço para normalizar serviços que estavam inoperantes, a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual (RE), conseguiu retomar nesta segunda- feira (20) o funcionamento, de forma parcial, do Emissor de Nota Fiscal Eletrônica Avulsa (NFA-e). Por enquanto, a aplicação está disponível somente para microempreendedores individuais (MEIs). O acesso deve ser feito por meio deste endereço: https://nfe- extranet.sefazrs.rs.gov.br/apl/nfa/nfaLoginMei/nfaLoginMei.html.

Ambiente virtual entra no ar no mesmo dia em que Inscrição Estadual dos microempreendedores passa a vigorar

O Banrisul alcançou, no primeiro semestre de 2019, lucro líquido de R$ 655,3 milhões, evolução de 29,5% em relação ao mesmo período de 2018. O lucro líquido recorrente, ajustado pelos eventos extraordinários, totalizou R$ 625,6 milhões no primeiro semestre de 2019, crescimento de 23,7% frente ao registrado no mesmo período de 2018, com retorno recorrente anualizado de 17,6% sobre o patrimônio líquido médio.

Você sabia que os microempreendedores individuais (MEIs) podem usar o aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF) para emitir documentos fiscais de forma simplificada? A ferramenta está disponível para os empresários de todos os segmentos. Este foi o último dos quatro públicos a ter o acesso ao app liberado.

Apresentação realizada em 15/07/2024

O acesso a serviços disponíveis através do site do IPVA RS agora passa a ocorrer somente por meio do login gov.br, o mesmo utilizado para acessar o governo federal. Com a mudança, consolidada na sexta-feira (05/04), o usuário que precisar consultar o valor do tributo ou gerar o QR Code para pagamento será encaminhado automaticamente ao cadastro federal.

Motoristas que ainda não realizaram o pagamento do IPVA 2025 podem obter economia de até 22,40% quitando o tributo até o dia 28 de fevereiro. Quem realizar o pagamento em cota única até o último dia útil do mês tem desconto de 3% pela antecipação e pode obter os descontos de Bom Motorista e Bom Cidadão.

A necessidade de investimentos na primeira infância e sua importância são discutidas em diversos órgãos internacionais, como o Banco Mundial (DENBOBA et al., 2014; NAUDEAU et al., 2011), a Fundação das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) (BRITTO; ENGLE; SUPER, 2013), a Organização Mundial da Saúde (WHO, 2011) e foi incluída dentro de um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável pela Organização das Nações Unidas (ONU). As intervenções nesta fase, como programas de subsídios às crianças e às famílias, conduzem a resultados com elevado retorno, que se propagam ao longo da vida (DENBOBA et al., 2014; HECKMAN, 2008; HECKMAN et al., 2010). Contribuem para a redução das desigualdades, principalmente quando o público-alvo são crianças em desvantagem socioeconômica (HECKMAN; STIXRUD; URZUA, 2006). Os programas de intervenção para gestantes e para crianças na primeira infância são conhecidos pela sua efetividade e contribuição no quadro de saúde e de desenvolvimento infantil. Heckman (2012) mostram que a taxa de retorno de programas na primeira infância supera os de intervenções em fases posteriores e contribuem de forma complementar para alavancar os investimentos ao longo da vida. Para Nores e Barnett (2010), em uma ampla revisão de literatura, os ganhos de intervenções na primeira infância são encontrados na saúde, na aprendizagem, no comportamento e na escolaridade. Para Anderson et al. (2003), a partir de uma revisão de dezesseis estudos, também existem resultados a nível familiar, como o aumento da escolaridade dos pais e a elevação da renda da família. Desta forma, a superação dos desafios para um desenvolvimento infantil adequado contribui para uma sociedade adulta mais saudável e produtiva. No entanto, no Brasil, um programa de abrangência nacional para a melhoria dos vínculos familiares e acompanhamento das crianças e das gestantes foi formulado apenas em 2016. O Programa Criança Feliz (PCF) busca contribuir para o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância. Segundo o Banco Mundial (2021), o PCF é um dos maiores programas de visitas domiciliares do mundo. Cabe destacar que um programa com objetivo muito próximo já vinha sendo desenvolvido no estado do Rio Grande do Sul (RS), o Programa Primeira Infância Melhor (PIM), que no decorrer da expansão do PCF, passa a fornecer ações conjuntas às famílias.

Foi divulgado, nesta sexta-feira (29/7), no Diário Oficial do Estado (DOE), o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) do 3º bimestre de 2022 com os resultados das contas públicas deste primeiro semestre. Os dados indicam superávit orçamentário de R$ 4,6 bilhões, sendo R$ 1,8 bilhão superior ao do primeiro semestre de 2021, que foi de R$ 2,8 bilhões.