Com o intuito de facilitar e agilizar o processo de análise e emissão do Certificado de Capacidade Financeira Relativa de Licitante, a Secretaria da Fazenda, por intermédio da Contadoria e Auditoria Geral do Estado - CAGE e da Supervisão de Sistemas de Informação - SSI, está disponibiliz ...

            Com o intuito de facilitar e agilizar o processo de análise e emissão do Certificado de Capacidade Financeira Relativa de Licitante, a Secretaria da Fazenda, por intermédio da Contadoria e Auditoria Geral do Estado - CAGE e da Supervisão de Sistemas de Informação - SSI, está disponibiliz ...

            Na última quinta-feira, dia 17, representantes de diversas Secretarias Estaduais participaram do curso de aperfeiçoamento organizado pela Contadoria e Auditoria-Geral do Estado – CAGE, em parceria com a Escola Fazendária. Ministrado pelos instrutores José Sílvio Born e Vera Rejane Goular ...

      Depois de 40 dias de fiscalização – para verificar a emissão de Notas Fiscais pelos produtores rurais no transporte do arroz das lavouras para os armazéns – o Departamento da Receita Pública Estadual contabilizou um incremento no crédito tributário (ICMS mais eventuais multas) de 67%, ao compa ...

Prorrogação, até 31/07/03, do prazo para o contribuinte optar por autorizar administradora de cartão de crédito ou de débito.

Prorrogação, até 31/07/03, do prazo para o contribuinte optar por autorizar administradora de cartão de crédito ou de débito.

Alterações na legislação das Empresas de Pequeno Porte - EPPEm conformidade com o disposto na Lei nº 11.711/01, regulamentada pelo Decreto nº 41.715/02, o Departamento da Receita Pública Estadual editou a Instrução Normativa nº 40/02 (DOE de 18/07/2002), disciplinando o modo de escrituração e de pre ...

Alterações na legislação das Empresas de Pequeno Porte - EPPEm conformidade com o disposto na Lei nº 11.711/01, regulamentada pelo Decreto nº 41.715/02, o Departamento da Receita Pública Estadual editou a Instrução Normativa nº 40/02 (DOE de 18/07/2002), disciplinando o modo de escrituração e de pre ...

No Anexo I poderão ser alterados os campos Valor Contábil, Isentas ou Não Tributadas e Outras além de CFOP que já pode ser alterado hoje.Poderão ser incluídas linhas no Anexo I somente informando os campos CFOP, Valor Contábil, Isentas ou Não Tributadas e Outras.Poderão ser excluídas linhas do Anexo ...

Vence na próxima sexta-feira (30) o prazo para que as empresas da categoria geral realizem a adesão ao Refaz 2015 (Programa Especial de Quitação e Parcelamento) para quitar dívidas de ICMS com desconto de 75% na incidência de multas. Podem aderir ao ...