Fazenda encaminha representações ao MP para recuperar R$ 172 milhões de ICMS sonegado

A Secretaria da Fazenda encaminhou, nesta segunda-feira (17), uma nova relação de empresas apontadas por sonegação de ICMS. Ao todo, são 111 representações fiscais para fins penais que visam recuperar R$ 172 milhões entre o imposto que deixou de ser recolhido, multas e juros, conforme indícios de crimes cometidos contra a ordem tributária identificados pela Receita Estadual. Com mais este lote, o total de representações encaminhadas desde 2015 chega a 1.105 denúncias-crime, somando mais de R$ 2,2 bilhões em impostos sonegados, em valores nominais.

Para o secretário Fazenda, Luis Antônio Bins, a parceria com o MP é “muito relevante no combate direto ao crime, mas também tem um aspecto cultural para impedir novos casos de sonegação”. A entrega ocorreu durante audiência com o procurador-geral de Justiça do RS, Fabiano Dallazen. 

As representações correspondem a autos de lançamento de sonegação fiscal lavrados contra contribuintes do ICMS que apresentam indícios de cometimento de crimes contra a ordem tributária. Os trabalhos de auditoria fiscal foram realizados pelas Delegacias da Receita Estadual em diversas regiões do Estado e os valores apurados já estão inscritos em Dívida Ativa. A iniciativa tem como objetivo permitir a análise e a consideração quanto à oportunidade de oferecimento de denúncia-crime contra os autuados por parte do MP.

As empresas do ramo industrial configuram quase metade do valor das autuações (49%) enviadas, seguidas pelo varejo (26%), atacado (17%) e serviços e outros (8%). A principal irregularidade verificada é o lançamento de créditos indevidos para abater o valor de imposto que a empresa deveria pagar (62%). Na sequência, estão as omissões de saídas (18%), o uso de empresas de fachada (9%) e outras irregularidades (11%), como por exemplo as relacionadas ao ICMS relativo à substituição tributária, ao subfaturamento das operações e à utilização de documentos fiscais inidôneos.

Entre as representações entregues estão incluídas autuações provenientes de diversas operações em parceria com a Promotoria de Justiça Especializada no Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária e a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre. Alguns exemplos são as operações Oryza (2015), Pescado (2014 e 2015) e Crédito Fantasma (2012).

“Esta parceria com o MP é extremamente importante para aumentar a percepção de risco e garantir liquidez aos créditos tributários. Essa iniciativa pode implicar, inclusive, na responsabilização criminal dos sonegadores”, apontou o subsecretário da Receita Estadual, Mario Luis Wunderlich dos Santos. Também estiveram presentes na audiência o secretário-adjunto da Fazenda, Álvaro Fakredin; o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Lemos Dornelles; promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Combate aos Crimes contra a Ordem Tributária, Aureo Gil Braga; e chefe da Divisão de Fiscalização e Cobrança da Receita Estadual, Edison Moro Franchi.