Primeiros pedidos de compensação de precatórios totalizam R$ 100 milhões

O governo do Estado homologou os primeiros pedidos de compensação de créditos no programa Compensa-RS, que troca débitos inscritos em dívida ativa com precatórios vencidos. Os acordos (dez ao todo) com empresas e cooperativas no Rio Grande do Sul totalizam R$ 57,5 milhões em precatórios e R$ 43,2 milhões de dívida. Após o encontro de contas, a empresa será intimada para pagamento de eventual saldo.

São passíveis de enquadramento os créditos tributários e não tributários, ajuizados ou não, inscritos em dívida ativa até 25 de março de 2015. A compensação se dá entre o valor atualizado do débito inscrito em dívida - no limite de 85% do valor total - e o valor líquido atualizado do precatório - em até 100%. A expectativa é de que o Estado tenha redução de R$ 4 bilhões em precatórios e dívida ativa.

Compensa-RS 

É uma oportunidade para as pessoas físicas e jurídicas quitarem ou abaterem suas dívidas, de natureza tributária ou de outra natureza, por meio do encontro de contas entre os valores devidos e os que lhe são devidos pelos entes públicos (precatórios). Para o Estado, a iniciativa possibilita o ingresso de recursos nos cofres públicos e reduz o estoque de precatórios vencidos, que precisa zerar, por obrigação constitucional, até o ano de 2024. 

O débito inscrito em dívida ativa pode ser compensado em até 85% do seu valor atualizado, com o restante devendo ser pago aos cofres públicos. Como condição para adesão, o devedor deve pagar 10% do débito em dinheiro, em até três parcelas. Os 5% restantes podem ser parcelados em até 60 vezes. É possível indicar mais de um débito para compensar com o precatório ou usar mais de um precatório na operação. 

O programa é conduzido pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS) e a Secretaria da Fazenda (Sefaz).

Como aderir

O prazo para aderir ao processo com os benefícios da diminuição de juros se encerra em 28 de setembro. A adesão é feita pela internet, nos sites da PGE-RS e da Sefaz.

Texto: Ascom PGE, com informações da Sefaz
Edição: Gonçalo Valduga/Secom