Encontro de formação sobre finanças abordará protesto extrajudicial de dívidas de impostos
O segundo dia do curso de formação em Finanças Públicas e Educação Fiscal para Prefeituras abordará, ao longo desta quarta-feira (25), as melhores práticas para que os municípios adotem o protesto extrajudicial na cobrança da dívida ativa. O tema será apresentado na parte da tarde por representantes da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O encontro prossegue até esta quinta-feira (26), em Porto Alegre, mobilizando prefeitos e secretários municipais.
Desde do ano passado, a Receita Estadual acrescentou a modalidade do protesto extrajudicial entre as ferramentas que aplica para cobrança dos devedores de impostos. Na prática, como qualquer cidadão ou empresa que não paga uma conta, o contribuinte com dívidas de impostos, por exemplo, estará agora sujeito ao protesto no tabelionato da sua cidade. A PGFN igualmente tratará de temas como os convênios de parcerias com os municípios para a cobrança de empresas do Simples Nacional.
Organizado pelo Gefe/RS (Grupo de Educação Fiscal Estadual do RS) e a Escola de Administração Fazenda (Esaf – Ministério da Fazenda), o encontro tem a participação também de técnicos da Secretaria Estadual da Fazenda e Receita Federal do Brasil. Na abertura do curso, na manhã desta terça-feira (24), o coordenador do Gefe-RS, Randal Guimarães, salientou as possibilidades que esta etapa gaúcha do curso apresenta. “É uma oportunidade única de trocar experiências com o Tesouro Nacional”, destacou.
Para esta quinta-feira (26), os gestores municipais poderão atualizar conceitos sobre a Lei de responsabilidade Fiscal, bem como o fortalecimento das estruturas e controle interno para combater a corrupção. A programação acontece no Centro Regional da Esaf no RS, que fica no 11º andar do edifício-sede do Ministério da Fazenda em Porto Alegre (avenida José Loureiro da Silva, nº 445).
FORMAÇÃO EM FINANÇAS PÚBLICAS E EDUCAÇÃO FISCAL PARA PREFEITURAS
ETAPA RIO GRANDE DO SUL
Programação
Quarta-feira (25)
9h-10h | Receita Federal do Brasil
Autoatendimento orientado
10h-10h20 | Receita Federal do Brasil
Dirimir dúvidas
10h40-11h20 | Receita Federal do Brasil
Sistema Público de Escrituração Digital (Sped)
11h20-12h | Secretaria do Tesouro Nacional
A importância do uso da informação de Custos no Setor Público
14h-15h30 | Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Protesto extrajudicial de certidões de dívida ativa
Convênio dos Municípios com a PGFN/RFB para inscrição e cobrança do Simples Nacional
15h30-16h30 | Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Parcelamento Simples Nacional
Certidão de Regularidade Fiscal e Cadin
16h50-18h | Secretaria do Tesouro Nacional
Programa Fiscal e Capacidade de Pagamento
Quinta-feira (26)
9h-10h30 | Secretaria do Tesouro Nacional
“Contabilidade Aplicada ao Setor Público: Convergência, PIPCP e Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi)”
10h50-12h | Secretaria do Tesouro Nacional e Tribunal de Contas do Estado RS
Lei de Responsabilidade Fiscal: “É possível comparar as informações divulgadas pelos entes da Federação?” - Visão da STN e do TCE sobre a LRF
14h-16h | Controladoria-Geral da União
Gestão e fiscalização de contratos administrativos
Convênio/Siconvi
Contratos de repasse e prestação de contas
16h20-18h00 | Controladoria-Geral da União
Lei anticorrupção e processo de responsabilização de pessoa jurídica
Estruturação e fortalecimento dos controles internos