Estado paga salário para 89% dos servidores do Executivo ainda no mês de maio

O governo do Estado integralizou, nesta terça-feira (31), os salários do mês de maio para os servidores com vencimento líquido de até R$ 5.350,00, que representa 89% dos vínculos do Poder Executivo. Além do depósito de R$ 3.500,00 líquidos para cada matrícula, valor que estava disponível desde cedo na conta dos funcionários, a Secretaria da Fazenda autorizou o crédito de mais duas faixas no final do dia, uma de R$ 750,00 e outra de R$ 1.100,00.  Com isso, 99% do Magistério está com os salários em dia dentro do último dia útil do mês. 

Os novos valores ingressarão na conta dos funcionários durante a noite, mas o crédito será com data de 31 de maio. Para realizar este novo repasse, a Fazenda precisou de cerca de R$ 115 milhões, valendo-se principalmente de recursos do caixa único e dos depósitos judiciais. O crédito de R$ 3.500,00 já havia representado um total de R$ 757,5 milhões. 

Os empregados das fundações regidos pela CLT receberão seus vencimentos de maneira integral na próxima quinta-feira (2), segundo dia útil. A expectativa da Secretaria da Fazenda é complementar as últimas duas faixas e contemplar os 11% restantes do funcionalismo até o próximo dia 13 de junho. 

Agora no mês de maio ocorre o pagamento de mais uma parcela dos reajustes concedidos para a área da segurança pública, cujo impacto até 2019 está estimado em R$ 3,9 bilhões. A folha completa do Poder Executivo fechou o mês em R$ 1,408 bilhão. O valor líquido dos salários chegou a R$ 1,181 bilhão para os servidores da administração direta (R$ 997,7 milhões), fundações e autarquias. O restante são compromissos do Tesouro com as consignações e os tributos sobre a folha.

Principais compromissos 

Amparado por uma liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal, o Estado não realizou o pagamento da parcela da dívida com a União que vence na virada do mês, no valor de R$ 282 milhões. A liminar impede a União de reter repasses federais ou bloquear as contas do Estado pelo atraso na parcela da dívida. A medida tornou-se fator importante nas projeções para complementar os salários até o próximo dia 13. Além disso, a Fazenda conta, até esta data, com o ingresso de receita de ICMS da substituição tributária sobre combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e do setor de comércio. 

Com uma receita líquida que fechou o mês em R$ 2,44 bilhões (já descontados os repasses para os municípios e Fundeb), a Fazenda está repetindo em maio a média de déficit nas contas de R$ 500 milhões. Neste período, os principais pagamentos foram os seguintes: 

. Parcelamento da folha salarial de abril: R$ 361 milhões

· Consignações bancárias/IPE e outras (folhas anteriores): R$ 196,9 milhões

· Dívida extralimite e externa: R$ 49 milhões

· Rendimento depósitos judiciais: R$ 97,1 milhões

· Sequestros de RPVs e medicamentos: R$ 70,9 milhões

· Precatórios e RPVs: R$ 59,5 milhões

· Duodécimo do Poderes e órgãos do Estado: R$ 333,6 milhões

· Hospitais e medicamentos: R$ 183 milhões

· Custeio de Educação, Segurança e estradas: R$ 51,4 milhões

· Tributos e vales-refeição: R$ 45,1 milhões

· Demais custeios e transferências: R$ R$ 49,7 milhões