Déficit até o final de 2015 é estimado em R$ 3,6 bilhões pelo governo
O governo do Estado divulgou, nesta quinta-feira (29), durante encontro com as entidades sindicais dos servidores públicos, no Palácio Piratini, o provável cenário das contas públicas até o final do ano, que aponta para um déficit financeiro de R$ 3,6 bilhões. Agravada pela queda na arrecadação de ICMS por conta da crise na economia do país, a situação das finanças exigirá uma série de medidas nos próximos dois meses, além das ações já adotadas desde janeiro, quando o rombo era estimado em R$ 5,4 bilhões. Entre elas, estão a viabilização do pagamento do 13º salário através de empréstimos pessoais dos funcionários vinculados ao Poder Executivo, na rede bancária (com pagamento garantido pelo Estado), e a continuidade dos atrasos das parcelas da dívida com a União.
Mesmo assim, o secretário da Fazenda, Giovani Feltes, calcula em R$ 2 bilhões o volume de compromissos que serão postergados para 2016. "Todo o esforço em conter os gastos, e mesmo a ampliação no saque dos depósitos judiciais, foram insuficientes diante dos problemas macroeconômicos do país. Todos os estados passam por dificuldades, e o nosso ainda mais, pelo histórico dos problemas que enfrentamos", salientou o secretário. Além do 13º (R$ 1,2 bilhão) e do atraso na parcela de dezembro da dívida (R$ 260 milhões), a Fazenda avalia em mais de R$ 600 milhões os atrasos em repasses para prefeituras, hospitais, programas e fornecedores.
Feltes frisou que o déficit médio mensal de R$ 400 milhões saltará para R$ 500 milhões agora em novembro, quando passa a vigorar a segunda etapa dos reajustes para a área da segurança pública. Ele confirmou que a redução dos gastos de custeio e nos próprios investimentos representou, até setembro, cerca de R$ 700 milhões. Ao lado dos saques de R$ 1,68 bilhão no Caixa Único (incluindo os depósitos judiciais), a arrecadação com o Refaz 2015 (Programa Especial de Quitação e Parcelamento) está entre os mecanismos que reduziram as projeções de déficit para R$ 3,6 bilhões.