Operação da Receita Estadual combate sonegação de ICMS no setor de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar
Oitava fase da ação, batizada de Occultare, identificou possível falta de escrituração de vendas no valor de R$ 27 milhões em cinco anos
Com o objetivo de reprimir fraude fiscal no pagamento de ICMS, a Receita Estadual, órgão vinculado à Secretaria da Fazenda (Sefaz), deflagrou a oitava fase da Operação Occultare nesta terça-feira (12). O alvo é uma empresa que atua na industrialização de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar, localizada na Região Metropolitana de Porto Alegre.
A ação investiga indícios de omissão de saídas, ou seja, vendas realizadas sem a emissão dos documentos fiscais ou com emissão de valores subfaturados – prática irregular que causa prejuízos aos cofres públicos pela falta de recolhimento dos impostos devidos. Durante a fase de coleta dos dados, analisados em etapa preliminar, foi averiguada a possível falta de escrituração de vendas no valor aproximado de R$ 27 milhões nos últimos cinco anos.
A atuação ostensiva da administração tributária gaúcha, que conta com a participação de oito auditores-fiscais, dois analistas tributários e apoio da Brigada Militar, tem como propósito a busca e a apreensão de provas e documentos. A coordenação é do Grupo Especializado Setorial de Polímeros (GES Polímeros), da Receita Estadual.
A Operação Occultare integra um conjunto de ações estratégicas da Receita Estadual, que vem ampliando sua atuação em diversos setores da economia com foco em promover a conformidade tributária dos contribuintes e o desenvolvimento econômico do Estado, de forma alinhada ao programa Receita 2030+. Novas operações, neste e em outros setores, estão previstas para os próximos meses. Além de recuperar os valores devidos aos cofres públicos, o objetivo é combater a sonegação fiscal e proteger os contribuintes que cumprem corretamente suas obrigações tributárias, coibindo a concorrência desleal entre empresas.
Texto: Ascom Sefaz/Receita Estadual