Tesouro do Estado avança na liberação de operação de crédito junto ao Banco Mundial

Recursos serão destinados ao pagamento do passivo de precatórios

A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio do Tesouro do Estado, deu mais um passo importante, nesta semana, no processo de liberação da operação de crédito do programa Pró-Resiliência, contratada junto ao Banco Mundial (Bird). Nesta terça-feira (29/4), foram protocolados na Secretaria do Tesouro Nacional (STN), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, os pedidos de verificação dos limites legais de endividamento definidos pela legislação federal — especialmente pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e pelo Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A solicitação inclui a operação de crédito do Progestão, que ficará sob a gestão da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG). 

Após a resposta da STN, o processo ainda passará por novas etapas de avaliação no governo federal e, por último, pela apreciação do Senado Federal. No ano passado, a Assembleia Legislativa já havia autorizado a contratação das operações de crédito, que também receberam aprovação da Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento.

Com o financiamento do Pró-Resiliência, no valor de US$ 360 milhões, o governo do estado pretende ampliar os recursos destinados à quitação de precatórios — cujo estoque deverá ser zerado até o final de 2029, conforme prazo constitucional. A linha de crédito, já aprovada pelo Bird, contará com encargos inferiores à variação da taxa Selic e prazo de pagamento de 35 anos. A operação terá garantia da União e contragarantias do Estado.

Atualmente, o passivo de precatórios do Rio Grande do Sul ultrapassa os R$ 16 bilhões, mesmo com o esforço fiscal do governo, que em 2024 atingiu o recorde de pagamentos com o desembolso de R$ 1,7 bilhão. Os pagamentos foram impulsionados pela contratação do Pró-Sustentabilidade - uma operação de crédito inédita junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de US$ 500 milhões. A operação já está em andamento e funciona no modelo de reembolso – ou seja, os recursos são transferidos ao Estado após a quitação do passivo, mediante o cumprimento de diversas exigências de transparência.

Segundo o subsecretário do Tesouro do Estado, Eduardo Lacher, a formalização do pedido de US$ 360 milhões marca um avanço importante em um projeto estratégico para o equilíbrio fiscal do Estado. “Seguimos mobilizando todos os esforços para enfrentar os principais desafios fiscais do Rio Grande do Sul. Este é mais um passo decisivo, em parceria com o Banco Mundial, que além da operação de crédito, nos oferece oportunidades de cooperação técnica para o aprimoramento da gestão fiscal”, destacou.

Uma das contribuições do Tesouro do Estado para viabilizar a operação foi a participação na criação da Governança Integrada de Investimentos Públicos (GIIP). Formada por um grupo de gestores do estado, a estrutura inovadora, que coordena a gestão dos investimentos públicos no Estado, será fundamental para a contratação do Pró-Resiliência, já que atende a recomendações do Bird ao adotar critérios técnicos rigorosos de avaliação, que envolvem desde a viabilidade fiscal até os impactos ambientais e climáticos dos projetos financiados.

Texto: Ascom Sefaz