No South Summit, Tesouro do Estado anuncia expansão do portal de transparência dos precatórios
Ferramenta agora conta com uma seção dedicada exclusivamente às informações sobre as propostas e pagamentos decorrentes de acordos diretos administrativos
O subsecretário do Tesouro do Estado, Eduardo Lacher, apresentou nesta quinta-feira (21), no South Summit Brazil, a expansão do Portal de Pagamento dos Precatórios, que passa a se chamar Portal de Precatórios do Executivo do RS. O anúncio ocorreu durante o painel “Automação e Eficiência dos Acordos Diretos no Âmbito da Câmara de Conciliação de Precatórios (CCP)”, realizado no palco Innovation RS.
A principal novidade introduzida é uma seção dedicada exclusivamente às informações sobre as propostas e pagamentos decorrentes dos acordos diretos administrativos, estabelecidos por meio de conciliações promovidas pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Os acordos, cujo chamamento ocorre via edital público, permitem aos credores negociar o valor dos precatórios com descontos de até 40%.
No portal atualizado, os usuários têm acesso a uma visão detalhada do progresso dos valores negociados nas conciliações e dos montantes pagos até o mês vigente, além de informações sobre o número de precatórios negociados, credores inscritos e propostas recebidas. Outra mudança, essa ainda em fase de construção, será a visualização dos pagamentos totais por gênero.
A plataforma construída no âmbito do Programa de Inovação do Tesouro, que é a primeira do tipo no Brasil, promove o conceito de governo aberto e faz parte do Programa de Apoio à Sustentabilidade Fiscal (Pró-Sustentabilidade), uma operação de crédito inovadora, contraída junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que injetará US$ 500 milhões nos cofres gaúchos para reduzir o estoque de precatórios. Concluída em tempo recorde, essa é a primeira operação do BID que reembolsa o Estado por despesas prévias e baseada em resultados alcançados.
“Trabalhamos com políticas públicas e serviços públicos e, por trás de cada precatório, há uma quantidade enorme de cidadãos esperando pelo recebimento ao qual tem direito. O efetivo pagamento tem impacto real na vida as pessoas. Esse foi um trabalho construído por meio de parcerias estratégicas com a PGE, OAB e outros agentes envolvidos no processo de precatórios”, conta Lacher.
De acordo com o gestor fazendário, os avanços tecnológicos, somados ao insubstituível esforço humano dos servidores, possibilitaram o pagamento recorde de R$ 1,7 bilhão em precatórios em 2023, um salto em relação ao ano anterior. Apesar do avanço, o Relatório de Transparência Fiscal (RTF) mostra que o Estado ainda acumula um estoque de R$ 16,6 bilhões. Parte do aumento é atribuída ao indexador do passivo, hoje vinculado à taxa Selic. Até 2029, conforme prevê lei federal, os estados deverão zerar o saldo de precatórios.
“O que a PGE fez, em parceria com a Secretaria da Fazenda, é algo absolutamente inovador. Nós tentamos não nos apegar apenas à solução, mas olhar o problema de um modo diferente, o que trouxe a possibilidade de ganhar em eficiência e atingir a população gaúcha de uma forma mais otimizada e eficiente”, destacou a procuradora-geral adjunta para Assuntos Institucionais, Diana Paula Sana, que também participou do painel.
O supervisor da Câmara de Conciliação de Precatórios, procurador do Estado Fábio Casagrande Machado, também chamou a atenção, durante o evento, para os números atingidos após a criação do portal: “O compromisso do Estado com o pagamento de precatórios é muito sólido, mesmo tendo que pagar R$ 16,6 bi até o ano de 2029. E a gente diz isso pela constatação de que, ano após ano, nós batemos recordes de pagamentos, com o Estado buscando recursos extraordinários para fazer frente a essa dívida”, concluiu.
Texto: Rodrigo Azevedo/Ascom Sefaz e Ascom PGE