Cartilha publicada pela Secretaria da Fazenda explica proposta de mudança nos encargos da dívida com a União
Documento também mostra as causas da elevação significativa do passivo nos últimos anos
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) publicou nesta semana uma cartilha explicativa sobre a dívida pública do Estado com a União. O documento, de forma didática e simplificada, aborda as razões por trás do aumento significativo do passivo nos últimos anos e apresenta a proposta de mudança no modelo de cobrança dos encargos da dívida, elaborada pelo Rio Grande do Sul e apoiada pelo Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud). O projeto de remodelação foi apresentado no início deste ano ao Ministério da Fazenda, que se comprometeu a retomar o assunto ainda em março.
Em 2023, a dívida pública com o governo federal alcançou R$ 92,8 bilhões, um aumento de 13% em relação ao ano anterior, quase o triplo da inflação do período. Trata-se do maior aumento anual desde 1998, quando o Estado começou a pagar o passivo com a União. No mesmo período, outras dívidas, como aquelas contraídas com o BNDES, registraram uma redução média de 11%.
O principal motivo do crescimento está relacionado ao Coeficiente de Atualização Monetária (CAM), uma fórmula estabelecida em 2015 por decreto federal para corrigir o saldo devedor. A fórmula, explicada na cartilha, analisa a evolução da taxa Selic e do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) desde 2013 e, então, escolhe o menor percentual entre os dois para atualizar o saldo, aplicando uma correção de 0,33% ao mês. Nos últimos anos, a atualização tem sido atrelada à Selic (atualmente em 10,75%), o que tem impulsionado o aumento do saldo devedor.
"Os encargos e o modelo de amortização da dívida pública são um dos maiores pontos de atenção das finanças do Estado atualmente. Por isso, em parceria com outros órgãos do governo, a equipe da Secretaria da Fazenda (Sefaz) já apresentou ao governo federal uma proposta para tornar a dívida mais sustentável. Essa negociação envolve diversos estados endividados com a União, como São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, que também apoiam as mudanças na metodologia de cobrança dos passivos", afirmou a secretária da Fazenda, Pricilla Santana.
A proposta do Rio Grande do Sul é dividida em duas partes. Primeiramente, solicita-se à União o recálculo do CAM com a aplicação de outra fórmula, que consideraria apenas a variação mensal dos indexadores, eliminando a comparação com a trajetória da Selic e IPCA desde 2013. Isso reduziria o saldo devedor do Estado em cerca de 15%, um crédito que seria utilizado para abater o saldo ou compensar as próximas prestações.
A segunda parte da proposta pretende resolver o futuro da dívida. O Rio Grande do Sul defende o fim da indexação dos contratos ao CAM e a aplicação simples de juros nominais de 3% ao ano. A proposta é embasada, entre outros fatores, na média da inflação projetada para os próximos anos e em um percentual que serve de indexador para diversas dívidas com o governo federal ou instituições financeiras vinculadas à União.
"O governo gaúcho considera essa uma solução viável e que proporcionará sustentabilidade fiscal às finanças públicas do Rio Grande do Sul. É uma maneira de acabar com o drama fiscal dos estados endividados com a União sem prejudicar as contas do governo federal", defendeu Pricilla.
Com a mudança, a dívida estadual diminuiria ao longo do tempo, o que permitiria ao Estado ampliar investimentos em serviços públicos de qualidade. Além disso, o impacto da modificação coincidiria com o início da produção de efeitos da reforma tributária, o que abriria espaço orçamentário para fortalecer a competividade econômica do Rio Grande do Sul.
Cartilha - Dívida pública com a União
Texto: Rodrigo Azevedo/Ascom Sefaz