Cage atualiza sistema para simplificar a habilitação de licitantes

Sistema de Avaliação de Capacidade Financeira (SisACF) recebeu novas funcionalidades, o que torna o processo mais seguro e ágil

O início de 2024 marca uma mudança nas regras de habilitação de empresas que desejam participar de licitações do governo do Estado. Além de alterar o regramento necessário para as licitantes, a Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) também atualizou o Sistema de Avaliação de Capacidade Financeira (SisACF), tornando o uso mais simples e eficiente.

Com a reformulação, as empresas agora utilizam um sistema prioritariamente automatizado e seguro. As principais ferramentas implantadas foram:

• Login gov.br: com ele, o SisACF passa a estar alinhado à política estadual de logins, proporcionando ambiente seguro para a empresa e melhor gerenciamento de acessos. Com isso, apenas sócios, administradores e colaboradores autorizados pela empresa podem acessar o sistema.
• Integração com a base de dados da Receita Federal B-cadastro: garante maior confiabilidade dos dados cadastrais da empresa, como endereço, CNAE, telefone, e-mail, sócios e capital social, entre outros.
• Processo 100% automatizado para documentação em formato de SPED contábil: por meio de regras, o SisACF faz a leitura e validação dos dados das declarações entregues à Receita Federal. Nesses casos, o certificado é emitido na hora para a empresa, acelerando consideravelmente um processo que, antes, poderia se estender por até 10 dias úteis.
• Facilidade para a empresa participar das licitações: com a atualização, um único certificado serve para habilitação em diversos certames. Indiretamente, há benefícios não só para a administração estadual como também para os Executivos municipais, já que muitas prefeituras utilizam o documento emitido pela Cage na fase de habilitação de seus processos licitatórios.

A plataforma, disponível neste link, não traz apenas benefícios para licitantes, mas também contribui para o aperfeiçoamento do controle. O documento é emitido após avaliação feita pela Cage das demonstrações contábeis das empresas.

Segundo o auditor e chefe adjunto da Divisão de Tecnologia e Informação, Leonardo Branco, o SisACF foi “totalmente reformulado”, principalmente devido à nova Lei de Licitações e a regulamentações estaduais, que impuseram nova metodologia de cálculo econômico-financeiro. Ele destaca alguns benefícios da atualização do SisACF:

“A automatização do processo gera maior agilidade na conclusão e melhor avaliação dos serviços prestados pela Cage, além de dar maior garantia de que as exigências da legislação serão cumpridas pelos licitantes, resultando em economia para o Estado e qualificando a contratação nas licitações públicas. Outra vantagem é que a tecnologia permite à Cage construir painéis, trilhas de auditoria para identificação de distorções e estudos para melhoria e edição de novos instrumentos legislativos das contratações públicas, viabilizando o desempenho de seu papel institucional de controle e fiscalização”, destaca.

Em dezembro, foi publicada a Instrução Normativa (IN) 11 da Cage, que apresentou novas exigências para as licitantes, tornando as regras mais rígidas. O objetivo é qualificar cada vez mais as contratações para prestação de serviços e garantir a capacidade de execução dos contratos. Para algumas situações, como as contratações para entrega imediata, a medida tornou o processo mais simples.

Texto: Ascom Sefaz/Cage