Balanço Geral do Estado consolida resultados das contas de 2022
Nesta semana, o governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa e ao Tribunal de Contas o Balanço Geral do Estado (BGE) referente ao exercício financeiro de 2022. O documento integra a Prestação de Contas do Governador e permite o cumprimento dos preceitos constitucionais de transparência e probidade na gestão pública.
O governador Eduardo Leite recebeu o Balanço nesta quinta-feira, (13/4), no Palácio Piratini, em encontro com a secretária da Fazenda, Pricilla Santana, com o Contador e Auditor-Geral do Estado, Carlos Geminiano Rodrigues, o adjunto Antônio Kehrwald, o chefe da Divisão de Informação e de Normatização Contábil (DNC), Felipe Bittencourt e os membros da equipe, Cláudio Seelig e João Batista dos Santos.
Leite ressaltou que o esforço no ajuste das contas públicas tem permitido avanços ao Estado. “Estamos conseguindo recuperar a capacidade de investimentos graças ao trabalho de nossa equipe. Vamos seguir neste rumo para avançarmos ainda mais", afirmou o governador.
Entre os principais dados, destaca-se o superávit orçamentário de R$ 3,34 bilhões apurado no exercício. “Esse resultado é fruto de reformas, privatizações e de um grande esforço de gestão empreendido nos últimos anos, que poderia ter seguido na mesma trajetória se não fossem os efeitos das quedas de alíquotas a partir de junho de 2022”, explicou a secretária Pricilla na audiência com o governador. “É nossa determinação seguir trabalhando pelo equilíbrio fiscal, preservando as conquistas que foram tão caras à sociedade gaúcha e que estão registradas nessa peça histórica encaminhada ao parlamento, que conjuga regularidade de pagamentos, execução do Regime de Recuperação Fiscal e retomada de investimentos pelo Estado.”
O BGE contempla uma análise completa das receitas e despesas e, no tocante ao ICMS, foi destacado item específico sobre os “Impactos no ICMS decorrentes de alterações legais”.
Sobre o Balanço Geral do Estado
O BGE é produzido pela Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (CAGE) e compreende o conjunto ordenado das Demonstrações Contábeis da Administração Pública Estadual, abrangendo os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública do Estado, as autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
Muito além dos resultados orçamentários, o BGE também apresenta as Notas Explicativas com análise e interpretação de resultados, evidenciando o desempenho dos diversos órgãos do governo, mediante o exame dos indicadores contábeis, dos índices constitucionais e legais, e dos efeitos das principais transações realizadas no período relativas às gestões orçamentária, fiscal, patrimonial e financeira.
Alguns destaques do que é apresentado no Balanço Geral do Estado:
1) Gestão orçamentária:
Receita Orçada (previsão inicial): R$ 65,74 bilhões
Receita Realizada (arrecadada): R$ 73,15 bilhões
Despesa Orçada (dotação inicial): R$ 68,91 bilhões
Despesa Realizada (empenhada): R$ 69,81 bilhões
Superávit Orçamentário: R$ 3,34 bilhões
2) Gestão fiscal:
· Receita Corrente Líquida (RCL): R$ 50,63 bilhões
· Despesa com pessoal do Poder Executivo: 47,88% da RCL Ajustada (acima do limite prudencial de 46,55% e abaixo do limite máximo de 49%)
· Despesa com pessoal consolidada: 56,18% da RCL Ajustada (abaixo dos limites prudencial de 57% e máximo de 60%)
· Dívida Consolidada Líquida (DCL): R$ 100,84 bilhões (199,33% da RCL Ajustada). Desde a LRF, é a segunda vez que o indicador de final de exercício ficou abaixo do limite de 200%. No exercício anterior (2021) a DCL de R$ 98,33 bilhões representou 182,60% da RCL Ajustada.
· Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT): R$ 43,14 bilhões
· Despesa com educação: 27,89% da RLIT (mínimo Constituição Federal de 25%)
· Despesa com saúde: 12,16% da RLIT (mínimo Constituição Federal de 12%)
. Resultado Primário: superávit de R$ 1,35 bilhão
· Déficit previdenciário – plano financeiro: R$ 9,30 bilhões
O capítulo também apresenta as análises relacionadas à Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual, ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), ao Teto de Gastos (Lei Complementar nº 15.756/2021), entre outros indicadores.
3) Gestão patrimonial:
· Caixa e equivalente de caixa: R$ 12,79 bilhões
· Investimentos Fundoprev: R$ 4,0 bilhões
· Créditos tributários a receber (auto de lançamento): R$ 6,19 bilhões (após ajuste para perdas estimadas)
· Dívida ativa da administração direta: R$ 22,43 bilhões (após ajuste para perdas estimadas)
· Investimentos em empresas: R$ 12,59 bilhões
. Bens de infraestrutura (principalmente rodovias, pontes, túneis e viadutos): R$ 21,24 bilhões
· Precatórios: R$ 16,48 bilhões
· Dívida contratual (interna e externa): R$ 93,25 bilhões (R$ 82,47 bilhões com o Governo Federal)
· Provisão passivo atuarial do RPPS: R$ 165,11 bilhões
· Provisões indenizações trabalhistas: R$ 2,15 bilhões
· Provisão para repartição tributária: R$ 7,02 bilhões
· Patrimônio líquido: R$ 222,50 bilhões negativos
· Passivos contingentes (registrados em contas de controle): R$ 65,84 bilhões (incluindo a contingência relacionada a implantação do piso nacional do magistério de R$ 42,28 bilhões)
Uma novidade nesta edição do BGE foi o reconhecimento dos ativos de infraestrutura (rodovias, pontes, túneis e viadutos) no valor de R$ 21,24 bilhões ao final de 2022. O valor reconhecido corresponde aos bens administrados pelo DAER, que colaborou com os estudos técnicos, viabilizando o atendimento das Normas Brasileiras de Contabilidade dentro do prazo legal.
Também cabe destacar que os valores da Dívida Ativa e dos Demais Créditos a favor do Estado estão apresentados pelos valores deduzidos das perdas estimadas, de modo a refletir a situação patrimonial adequada. Da mesma forma, as dívidas passivas estão apresentadas pelo valor atualizado, bem como as provisões (passivos de valor ou prazo incerto) pela melhor estimativa possível.
4) Gestão financeira:
. Situação Líquida Financeira Ajustada (SLFA): déficit de R$ 544,5 milhões (valor faltante para que o Estado possa saldar seus passivos financeiros, conforme classificação da Lei nº 4.320/64, e as despesas a empenhar correspondentes aos saldos de recursos vinculados). O valor apurado ao final do exercício representa uma melhora de R$ 26,95 bilhões frente ao montante deficitário de R$ 27,49 bilhões de 2021. Tal fato se explica, sobretudo, pelo superávit orçamentário do exercício, somado à anulação de restos a pagar da dívida com o Governo Federal, em função do refinanciamento relacionado à adesão ao RRF, bem como pela reclassificação dos depósitos judiciais para passivo permanente, conforme entendimento da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
COMO ACESSAR
Texto: Ascom Sefaz/CAGE
Edição: Felipe Borges/Secom