Operação Affettare II da Receita Estadual busca recuperar R$ 5 milhões em ICMS devido no setor de vestuário
A Receita Estadual deflagrou mais uma operação ostensiva de fiscalização voltada ao setor de vestuário. Com o objetivo de reprimir a fraude fiscal no pagamento de ICMS e a concorrência desleal no segmento, a Operação Affettare II realizada na quarta-feira (17/8) tem como alvo um grupo de franquias de artigos esportivos da região da Grande Porto Alegre.
As operações analisadas somam aproximadamente R$ 30 milhões nos últimos cinco anos, com faturamento distribuído entre as empresas do grupo. O valor de ICMS devido aos cofres públicos, acrescido de multas e juros, é estimado em R$ 5 milhões.
A Affettare (termo que significa "fatiar", em italiano) apura indícios de fracionamento de empresas que visam à pulverização do faturamento para opção ao Regime de Tributação do Simples Nacional, prática irregular que possibilita às pessoas jurídicas “laranjas” gozarem da tributação diminuta aplicada nesse Regime. Se comprovada a fraude, as empresas ficam sujeitas à exclusão do Simples Nacional e serão autuadas com lançamento do ICMS devido, multa por infração qualificada de 100%, e juros.
A atuação ostensiva do fisco gaúcho, que é conduzida pelo Grupo Especializado Setorial de Calçados e Vestuários (GES-CALVEST), sediado na Delegacia da Receita Estadual em Novo Hamburgo (4ª DRE), conta com a participação de 12 auditores-fiscais. O objetivo é realizar a busca e apreensão de provas e documentos na Região Metropolitana e Porto Alegre.
Texto: Ascom Receita Estadual/Sefaz
Edição: Secom