Metas Fiscais do 2º quadrimestre são apresentadas em audiência pública
A avaliação das metas fiscais do 2º quadrimestre de 2021 pelo Poder Executivo e a prestação de contas dos Poderes e Órgãos autônomos foram temas de Audiência Pública, promovida pela Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa, presidida pelo Deputado Luís Augusto Lara, nesta quinta-feira, 10. No evento em formato virtual, o Subsecretário do Tesouro do Estado, Bruno Jatene, apresentou os principais destaques da execução orçamentária do Poder Executivo, ressaltando os esforços da gestão fiscal na retomada dos investimentos e no cumprimento de metas fiscais pelo governo gaúcho.
Os dados apresentados pelo Executivo demonstram que no segundo quadrimestre de 2021 houve um superávit orçamentário de R$ 1,7 bilhão, frente a um déficit de R$ 753 milhões no mesmo período em 2020. A receita total efetiva chegou a R$ 35,5 bilhões (sem intraorçamentárias), crescimento nominal de 22,4% em relação ao quadrimestre de 2020. Os resultados são explicados pela recuperação econômica e pela privatização da CEEE-D. A receita tributária líquida também cresceu 31,4%, repercutindo a retomada das atividades econômicas e novamente os efeitos contábeis da privatização da CEEE-D.
Outro destaque importante do período foi a redução de R$ 597 milhões no déficit previdenciário em relação a 2020, o que representa uma queda de 8,27%, refletindo os efeitos da reforma previdenciária gaúcha. Quando comparado a 2019, a queda é ainda maior, cerca de R$ 1,4 bilhão. “Os resultados positivos são reflexo direto de fatores como o forte contingenciamento das despesas, mesmo que com aumento dos investimentos com recursos próprios e das despesas com saúde, além do aumento expressivo da arrecadação tributária e dos efeitos da privatização da CEEE-D. Os números comprovam que o Estado segue rumo à retomada da sustentabilidade fiscal” ressaltou Jatene.
Sobre a dívida, os valores não pagos no segundo quadrimestre de 2021 chegaram a R$ 2,3 bilhões. “Essa despesa, no entanto, continua sendo empenhada, portanto, excluindo esse montante, o superávit do Resultado Orçamentário Efetivo aumentaria para R$ 4,5 bilhões em 2021”, explicou Jatene.
Por fim, o Subsecretário apresentou os indicadores das metas fiscais da Lei de Responsabilidade Fiscal. A despesa de pessoal registrou um comprometimento de 40,53% da Receita Corrente Líquida, segundo critérios do TCE/RS, ou 44,53%, de acordo com os critérios federais. Em qualquer critério, o Poder Executivo ficou abaixo do limite prudencial. Em termos de endividamento líquido, pela primeira vez desde a edição da LRF, em 2000, que o indicador de dívida do Estado situou-se abaixo de 200%.
Texto: Sefaz / Ascom