Devolve ICMS terá curso de capacitação para servidores municipais de assistência social
Estão abertas as inscrições para o Curso de Capacitação no Programa Devolve ICMS para os Centros de Referência da Assistência Social (Cras) dos municípios gaúchos. Os cursos terão certificação de quatro horas, sem custos para o município, duração de uma semana, em formato virtual disponível 24 horas/dia na semana de duração.
Para servidores municipais, a participação vale um ponto por certificado apresentado na ação 2.05 do Programa de Integração Tributária (ação “Participar do Programa NFG em eventos municipais, regionais ou estaduais”), limitado a três pontos por município. A primeira turma será de 3 a 9 de novembro de 2021, com 100 vagas, por ordem de inscrição.
Segundo o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, a Divisão de Relacionamento com Cidadãos e Municípios da Receita Estadual está organizando uma série de ações para disseminar informações sobre o Devolve ICMS, já tendo enviado comunicado a todos os prefeitos do Estado sobre o programa. “É importante que os municípios realizem esforço de apoio ao projeto em suas comunidades, especialmente por meio de sua área de assistência social, para que as famílias da sua comunidade sejam informadas que a entrega do cartão ao titular será feita pelo Banrisul na agência do município ou em outro local indicado pelo banco em breve”, explicou.
As inscrições do Curso Devolve ICMS para CRAS podem ser realizadas clicando aqui
Programa Devolve ICMS
O Programa Devolve ICMS abrangerá famílias cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico) com base nos critérios de que recebam o benefício do Bolsa Família ou que cujo titular familiar tenha algum dependente matriculado na rede estadual de ensino médio regular. O programa inicialmente abrange cerca de 432 mil famílias que terão uma devolução de R$ 400,00 por ano, que serão pagas em quatro parcelas anuais de R$ 100,00.
A iniciativa tem o intuito de garantir uma maior justiça tributária, pois em relação à sua renda as famílias mais pobres pagam, proporcionalmente, mais impostos. Estas famílias receberão, sem custo algum e sem necessidade de novo cadastro, um cartão de débito fornecido pelo Banrisul que poderá ser usado em todos os estabelecimentos que possuem a máquina Vero Banrisul (em torno de 140 mil estabelecimentos, como supermercados, postos de gasolina, farmácias, padarias, entre outros).
Caso a família já esteja cadastrada no Cadastro Único e receba o benefício do Programa Bolsa Família (PBF) ou o titular familiar tenha algum dependente matriculado na rede estadual de ensino médio regular, os cartões estarão disponíveis a partir de novembro de 2021.
Esta medida impactará positivamente a economia do seu município, uma vez que o valor recebido no cartão será gasto nos estabelecimentos do município, gerando maior arrecadação do ICMS e empregos locais.
Texto: Ascom/Sefaz