Regime de Recuperação Fiscal é um dos temas da Assembleia Geral de Prefeitos da Famurs na Expointer

O subsecretário do Tesouro do Estado, Bruno Jatene, participou nessa quinta-feira (9/9), da tradicional Assembleia Geral de Prefeitos da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), na Expointer, realizada no Centro de Eventos Klein Ville. Na oportunidade, Jatene realizou a apresentação dos resultados orçamentários do Estado e a importância da adesão do Rio Grande do Sul ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O encontro contou com a presença de prefeitos, vice-prefeitos, secretários, deputados estaduais e federais, senador, além de representantes de entidades, instituições e órgãos do Estado. 

Jatene ressaltou o histórico fiscal do Estado do Rio Grande do Sul onde em quase 50 anos foram apenas sete exercícios com resultado orçamentário positivo. Durante quase cinco décadas o Estado gastou mais que arrecadou. “Atualmente o orçamento continua deficitário e a insolvência permanece. Ainda assim, a situação fiscal melhorou a partir das reformas implementadas no Estado”, afirmou.

Segundo o subsecretário, a gestão atual tem trabalhado com base em três principais eixos de ajuste fiscal que são a racionalização de despesas, a modernização das receitas e a desestatização e parcerias privadas. De acordo com Jatene, o Regime de Recuperação Fiscal envolve uma ação planejada, coordenada e transparente de todos os Poderes, órgãos, entidades e fundos dos Estado para corrigir os desvios que afetaram o equilíbrio das contas públicas por meio da implementação das medidas emergenciais e das reformas institucionais determinadas no Plano de Recuperação elaborado para a adesão ao RRF.

“Sete das oito exigências para aderir ao plano já foram implementadas pelo Rio Grande do Sul. O Estado precisa aderir ao RRF para se proteger contra a situação precária da liminar do STF, para viabilizar o fôlego financeiro de curto e longo prazo, que é o que chamamos de ponte para o futuro do RS, além de permitir a construção de um plano fiscal de 10 anos (médio prazo) para permitir que o Estado entre no trilho reduzindo a pressão na despesa”, reiterou Jatene.

Durante todo o evento, Jatene ressaltou a necessidade e a importância de adesão ao RRF. Com isso, após encaminhamentos e votação favorável com os gestores presentes, a Famurs afirmou que irá encaminhar um documento à Assembleia Legislativa manifestando o apoio para que o Estado assine o regime com a União. Segundo o Prefeito de Rio dos Índios e coordenador-geral da Federação Salmo Dias de Oliveira, a Famurs dar este aval, em nome dos prefeitos gaúchos, tem um significado muito importante para o Estado e para os municípios, visto que todos os recursos que serão pagos e captados do bolo orçamentário vão necessariamente depender do regime.

Texto: Ascom Sefaz/Tesouro, com informações Famurs