Cage realiza atividade de orientação a servidores militares de Santa Maria
O coordenador da Seccional da Cage junto à Brigada Militar, Júlio César Malheiros Mello, ministrou treinamento a servidores do Hospital da Brigada Militar de Santa Maria na última semana. A capacitação teve por objetivo orientar oficiais da área de saúde e militares operacionais que desempenham atividades administrativas quanto à gestão de contratos.
Entre os principais temas abordados, estiveram as atribuições, responsabilidades e consequências funcionais relativas aos fiscais de contrato e/ou atestadores de despesa no desempenho de suas atividades. Também foram destacados os limites de valores e percentuais nas planilhas de custos, além dos documentos exigidos nos processos de pagamento dos serviços contratados. “Apresentamos inclusive uma proposta de checklist para conferência dos documentos que são condicionais para a liquidação e o pagamento das despesas contratuais”, acrescentou Malheiros. Esteve em pauta ainda o Imposto sobre Serviços (ISS) e a responsabilidade tributária da Brigada Militar na condição de contratante e substituto tributário.
A realização da palestra a cerca de 40 fiscais de contrato na cidade de Santa Maria demonstra a preocupação da Cage em regionalizar suas iniciativas de orientação, a fim de disseminar o controle prévio. O coordenador da Seccional junto à Brigada Militar explica que este tipo de iniciativa está prevista em lei e é muito importante para minimizar retrabalho. “A orientação reduz o diligenciamento dos processos com o vai e vem para anexação de documentos, gerando ganho de tempo na análise e evitando eventuais prejuízos financeiros por atraso no pagamento dos fornecedores contratados”, esclarece o servidor.
Os fiscais de contrato da Brigada Militar de Porto Alegre já haviam participado da mesma atividade na primeira quinzena deste mês. Malheiros estima que mais de 95% dos contratos administrativos no âmbito da Brigada Militar estejam concentrados na Capital e no município de Santa Maria.
Texto: Ascom Fazenda