Decreto altera regras de ICMS na compra de asfalto para estradas, o que beneficiará obras no RS
O governo do Estado publicou no Diário Oficial desta terça-feira (27/8) decreto que autoriza a transferência do saldo credor de ICMS de empresas que fornecem material asfáltico para o Estado. A Secretaria de Logística e Transportes (Selt) avalia que a medida dará mais agilidade para a realização de obras e serviços em rodovias.
O decreto põe fim a um desequilíbrio financeiro enfrentado pelas empresas que forneciam asfalto ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer). Até então, elas pagavam 18% de alíquota de ICMS ao adquirirem o produto das refinarias. No entanto, eram impedidas de repassar o custo ao Estado.
Com o impasse superado, o governo do Estado agendou um novo pregão para a compra de asfalto na semana que vem. O investimento previsto é de aproximadamente R$ 40 milhões até o fim do ano, mas o ajuste promovido pelo decreto deve gerar uma economia de R$ 12 milhões ao Daer - que poderão ser utilizados em melhorias nas estradas.
“Uma vez normalizada a aquisição de asfalto, conseguiremos dar agilidade às ações que já iniciamos dentro do Plano de Obras anunciado pelo governador Eduardo Leite”, salienta o secretário de Logística e Transportes, Juvir Costella. “Isso possibilitará não apenas a realização de intervenções pontuais de manutenção como também trabalhos de recuperação e pavimentação de rodovias. Da mesma forma, a duplicação da ERS-118, uma de nossas metas principais, também será atendida.”
Texto: Júlio Cunha Neto/Ascom Selt
Edição: Vitor Necchi/Secom