Medidas de desburocratização e reformas são destacadas em evento da Agas
O apoio a reformas que auxiliem no desenvolvimento econômico do Estado e do país foi destacado, nesta terça-feira (20), em Porto Alegre, na abertura da Expoagas, uma das maiores feiras do setor supermercadista que é organizada pela Associação Gaúcha Supermercados (AGAS).
O secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, representou o governador Eduardo Leite no evento e destacou as mudanças estruturais que estão sendo implementadas no Rio Grande do Sul que, além do ajuste das contas públicas, contemplam medidas para o crescimento econômico. “Todas as reformas são absolutamente fundamentais, mas nossa agenda tem de convergir também para um programa de parcerias, desestatização e apoio ao empreendedorismo, com medidas que são complementares e não substitutas”. Ao falar que o Brasil é reconhecidamente um dos piores países do mundo para que as empresas administrem as regras tributárias, falou sobre as medidas de modernização da Receita Estadual para que se avance no que está ao alcance do Estado. “Não é possível que as empresas passem mais tempo estudando como pagar seus tributos do que no desenvolvimento estratégico dos seus negócios”, avaliou Marco Aurelio.
Nesse sentido, foi assinado no evento um Protocolo de Intenções com a Agas que faz parte do Receita 2030, lançado em junho pelo governo do Estado, com 30 iniciativas para modernização da administração tributária gaúcha. Um dos projetos é o Inova Receita, que já conta com a articulação entre governo e contribuintes na identificação de pontos de melhoria na administração tributária gaúcha.
O compromisso firmado na Expoagas está relacionado à Conformidade Cooperativa, para que diversos produtos comercializados no varejo de supermercados tenham sua classificação fiscal consolidada. “Isso garante segurança para que não haja dúvidas na hora de recolher o tributo, em conformidade com as informações do Fisco e dos supermercados”, explicou o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, que, à tarde, detalhou as 30 medidas no evento.
O presidente da Agas, Antônio Cesa Longo, reconheceu os esforços que vêm sendo feitos pela Secretaria da Fazenda para aprimorar a questão da Substituição Tributária (ST) e da Nota Fiscal Gaúcha que, desde maio, tem sua plataforma disponibilizada ao setor para a realização de sorteios.
“Apoiamos todas as privatizações, estaduais e federais, além da redução do tamanho do Estado”, destacou no discurso de abertura o presidente da Agas. O presidente de Fecomércio, Luiz Carlos Bohn, também destacou o empenho da gestão em buscar ampliar a arrecadação com desenvolvimento, reformas e não com oneração ao setor produtivo.
Segundo cálculos do setor, a Expoagas deve reunir cerca de 48 mil pessoas ligadas à cadeia do abastecimento, com previsão de movimentação de R$ 520 milhões em negociações entre os 372 expositores e os visitantes – em sua maioria, representantes de empresas supermercadistas de todo o Brasil e de outros 11 países.
O Inova Receita: A iniciativa que faz parte do Receita 2030 está constituindo um fórum de interlocução permanente com os contribuintes para rever a normatização do processo de fiscalização, publicar as decisões e o entendimento do fisco em assuntos tributários, desenvolver um sistema de uniformidade cadastral, eliminar as obrigações acessórias com foco na conformidade e elaborar um plano estratégico competitivo para o desenvolvimento do Estado. Já foram realizados nos últimos meses dois seminários promovido pela Receita Estadual em parceria com a Procergs para debater soluções e definir prioridades na relação entre fisco e contribuintes.
Texto: Ascom Fazenda