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Comunicação e Transparência > Notícias

Vence nesta quinta-feira (24) o prazo para contribuintes com dívidas de ICMS aderirem ao Refaz 2015 (Programa Especial de Quitação e Parcelamento), aproveitando assim o maior percentual de desconto, de até 100% das multas. Podem aderir ao Refaz os devedores de ICMS tanto ...

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As empresas interessadas em quitar suas dívidas de ICMS aproveitando os maiores descontos na incidência de multas têm até a próxima quinta-feira (24), para aderir ao Refaz 2015 (Programa Especial de Quitação e Parcelamento). Dentro deste prazo, as empre ...

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Após atingir 72,4% dos servidores do Poder Executivo com o salário de agosto integralizado nessa quarta-feira (16), a Secretaria da Fazenda programou os primeiros pagamentos de situações emergenciais que estavam atrasados desde o mês passado.  Serão prio ...

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Equipes do Programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) iniciaram o processo de autuações de empresas que deixaram de enviar os arquivos com os documentos fiscais de suas operações. É a partir destas informações que o contribuinte cadastrado ao NFG acumul ...

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A partir do ingresso da receita de ICMS, a Secretaria da Fazenda conseguiu reunir na manhã desta quinta-feira (10) os recursos necessários para quitar os R$ 265,4 milhões da parcela atrasada da dívida com a União, o que motivou o bloqueio das contas do Estado desde ...

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Destinado aos contribuintes com dívidas de ICMS, o Refaz 2015 (Programa Especial de Quitação e Parcelamento) oferece vantagens maiores para quem atualizar seus débitos até o próximo dia 24 de setembro. Até esta data, as empresas da categoria geral ter ...

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A Secretaria da Fazenda projeta alcançar nesta quinta-feira (20), com a arrecadação de ICMS das empresas do Simples Nacional, o valor de R$ 263,9 milhões da parcela atrasada da dívida com a União e que motivou o bloqueio das contas do Estado. Desde a restri& ...

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O secretário adjunto da Fazenda, Luis Antônio Bins, reuniu-se com lideranças de municípios da região de Fronteira, nesta quinta-feira (13), para abrir as discussões sobre o funcionamento das lojas de free shop em cidades gêmeas. Bins salientou que o Est ...

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Nos primeiros sete meses deste ano, a Receita Estadual já contabiliza 14.926 contribuintes gaúchos autuados por sonegação fiscal. O valor das autuações entre janeiro e julho alcançou R$ 862 milhões (R$ 862.361.768,57) de impostos que estavam se ...

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Uma prévia do percentual que caberá a cada um dos 497 municípios gaúchos no bolo de arrecadação do ICMS ao longo de 2016 será conhecida nesta terça-feira (11), quando o Diário Oficial do Estado (DOE) publica os índices provis&oacu ...

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