Será publicada nesta segunda-feira, no Diário Oficial do Estado, portaria do  Secretário da Fazenda , que promove ajustes na estrutura da fiscalização. O ato tem por objetivo dar sequencia as ações de modernização dos diversos Departamentos, que constam do Planejamento Estratégico da Secretaria Esta ...

A partir deste ano, importar mercadorias fica mais fácil. A Receita Estadual tomou uma medida administrativa que simplifica e automatiza a importação, no caso de a mesma ser dispensada do pagamento do ICMS. Agora, o importador, o contabilista ou o despachante autorizado pode requerer o visto na guia ...

A Secretaria Estadual da Fazenda divulgará na segunda-feira (31) avaliação da primeira fase do Programa de Recuperação de Créditos do ICMS. A análise preliminar dos números de adesões efetuadas até ontem (27) indica boa procura por parte das empresas. Houve dificuldades localizadas de adesão ao prog ...

Setembro foi o mês de cumprir com mais um compromisso do Governo do Estado para com os seus servidores. Na folha de pagamento todos os funcionários públicos receberam a segunda parcela do aumento de 10% anunciado em 2004. O reajuste, que ocorre de forma linear para todas as categorias, teve a primei ...

Amanhã é o último dia para os inativos do Poder Executivo que possuem o primeiro nome iniciado pelas letras L, M, N, O, P ou Q atualizarem o cadastro junto à Secretaria Estadual da Fazenda. A partir de 1º de novembro, inicia o período destinado às letras de R a Z. De agosto a setembro, 41.424 servid ...

A partir da próxima terça-feira, os contribuintes que devem ICMS ao Estado poderão se beneficiar de um novo Programa de Recuperação de Créditos. A modalidade apresentada à imprensa hoje (6) pelo Secretário da Fazenda Estadual Paulo Michelucci Rodrigues, oferece até 100% de redução do valor das multa ...

A Receita Estadual realizou 5.590 autuações no mês de agosto deste ano, totalizando R$ 61,6 milhões. Nos primeiros oito meses de 2005 (de janeiro a agosto), foram efetuadas 33.884 autuações, num valor total de R$ 516,4 milhões. As autuações do mês de agosto foram feitas em 308 municípios, sendo que ...

Informamos que a partir de 01 de setembro de 2005 estará disponível no Auto-Atendimento da Secretaria da Fazenda o serviço de Autenticação de Livros Fiscais escriturados manualmente. Os livros manuais, no caso das EPPs,  deverão ser autenticados após o encerramento do exercício ou do livro , o que o ...

O processo de informatização vem transformando a dinâmica das relações entre o Estado e os contribuintes, possibilitando a prestação de inúmeros serviços através da Internet, sem a necessidade de deslocamento dos empresários, de seus contadores ou representantes às repartições fazendárias. Segundo o ...

O Departamento da Despesa Pública Estadual da Secretaria Estadual da Fazenda alerta que faltam poucos dias para que os inativos do Poder Executivo atualizem seus dados junto ao Estado. Os que possuem o primeiro nome iniciado pelas letras A até D têm até o dia 25 para procurarem as agências do Banris ...