Alterações na legislação das Empresas de Pequeno Porte - EPPEm conformidade com o disposto na Lei nº 11.711/01, regulamentada pelo Decreto nº 41.715/02, o Departamento da Receita Pública Estadual editou a Instrução Normativa nº 40/02 (DOE de 18/07/2002), disciplinando o modo de escrituração e de pre ...

Alterações na legislação das Empresas de Pequeno Porte - EPPEm conformidade com o disposto na Lei nº 11.711/01, regulamentada pelo Decreto nº 41.715/02, o Departamento da Receita Pública Estadual editou a Instrução Normativa nº 40/02 (DOE de 18/07/2002), disciplinando o modo de escrituração e de pre ...

No Anexo I poderão ser alterados os campos Valor Contábil, Isentas ou Não Tributadas e Outras além de CFOP que já pode ser alterado hoje.Poderão ser incluídas linhas no Anexo I somente informando os campos CFOP, Valor Contábil, Isentas ou Não Tributadas e Outras.Poderão ser excluídas linhas do Anexo ...

Vence na próxima sexta-feira (30) o prazo para que as empresas da categoria geral realizem a adesão ao Refaz 2015 (Programa Especial de Quitação e Parcelamento) para quitar dívidas de ICMS com desconto de 75% na incidência de multas. Podem aderir ao ...

A Secretaria da Fazenda efetuou, nesta terça-feira (5), o repasse de R$ 25 milhões para o pagamento de serviços prestados por hospitais municipais, incluindo pendências ainda de 2014. Deste total, R$ 17 milhões serão destinados a 12 instituições ...

O governo do Estado deposita, nesta sexta-feira (2), os valores que haviam sido descontados dos salários dos servidores (na ampla maioria professores) pela participação nos dias de greve entre agosto e setembro. São 18.227 matrículas de funcionários vinculad ...

As operações da Receita Estadual para combater a inadimplência de IPVA em 14 cidades do Estado, incluindo Porto Alegre, alcançaram o total de 15.992 veículos vistoriados nesta terça-feira (29). Foram identificados 439 motoristas com  imposto atrasado, o ...

Com o uso em larga escala das novas tecnologias de malhas fiscais, em especial no cruzamento das informações da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), a Receita Estadual superou a marca de R$ 1 bilhão no combate à sonegação de ICMS ao final do mês de ago ...

Os salários do mês de setembro dos servidores vinculados ao Executivo serão creditados de maneira integral nesta quarta-feira (30), conforme anunciou o governador José Ivo Sartori em mensagem nas redes sociais. Depois de dois meses de parcelamentos por conta da situa&ccedi ...

Com mais de R$ 600 milhões de despesas represadas com hospitais, prefeituras, fornecedores e órgãos do próprio Estado, a Secretaria da Fazenda confirmou nesta sexta-feira (25) o pagamento de parte destas pendências, algumas com atraso há mais de dois meses. & ...