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O Governo do Estado está lançando o Programa Em Família que beneficia os trabalhadores e trabalhadoras do campo, cadastrando no mesmo bloco todos os familiares que desenvolvam atividade agrícola na mesma propriedade. O programa tem como base a lei nº 11.571 ... Leia mais
Descrição do serviço Consulta pública, via internet, de dados dos contribuintes inscritos no CGCTE. OBSERVAÇÃO:  Para verificar os documentos para Comprovação de Atividade Rural para benefício rural (Ministério d ... Leia mais
O download do cadastro possibilita a obtenção da relação das Inscrições Estaduais (CGC/TE) dos Contribuintes no cadastro da SEFAZ-RS e tem como base o banco de dados atualizado diariamente. O acesso ao Cadastro Reduzido de Contribuintes permite que as Empres ... Leia mais
Serviços e Informações > Assinatura digital - Passo a Passo
Os documentos protocolados presencialmente, ou por e-mail, no caso do atendimento em contingência, quando necessária assinatura na petição, deverão ser encaminhados com assinatura por certificado digital. Se necessária mais de uma assinatura, o procedimento ... Leia mais
A Guia de Arrecadação (GA) de ICMS, de débitos lançados ou inscritos em dívida ativa (parcelado ou não) somente pode ser paga no BANRISUL, Sicredi e Banco do Brasil (este último apenas nos canais de autoatendimento ou correspondentes bancários) ... Leia mais
Serviços e Informações > Emails para protocolo - Contingência
Atendimento de Contingência Coronavírus | Contato por e-mail Delegacia Município E-mail 1ª Porto Alegre contingencia.portoalegre@sefaz.rs.gov.br 2ª Canoas contingencia.canoas@sefaz.rs.gov.br Grava ... Leia mais
Serviços e Informações > Plano Anual de Fiscalização 2020
A Receita Estadual lançou, em 19 de março de 2020, o Plano Anual de Fiscalização 2020, primeiro documento institucional sobre o assunto que estabelece diretrizes e aborda o planejamento e as ações previstas para o ano, com o objetivo de consolidar o planejam ... Leia mais
Serviços e Informações > Atendimento Virtual e Presencial
Todos os atendimentos da Receita Estadual estão disponíveis de forma Virtual, para que o cidadão não precise se deslocar para ter a sua demanda atendida.   Consulte aqui os serviços da Receita Estadual.    Confira abaixo o detalhamento das orient ... Leia mais
Clique no link abaixo para realizar o download das informações: Inadimplência IPVA 2021 por município Leia mais
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Secretaria da Fazenda