Fazenda estuda ações para coibir ingresso de produtos cerâmicos sem padrões do Inmetro

Setor se queixa de ações ilegais - Foto: Divulgação/Sefaz - Download HD (2,86 MB)

Para proteger as atividades da indústria cerâmica gaúcha, a Secretaria da Fazenda estuda ações conjuntas da Receita Estadual e do Inmetro para coibir a entrada de telhas e tijolos produzidos em Santa Catarina. A iniciativa foi debatida durante encontro do secretário Giovani Feltes com dirigentes do Sindicer/RS (Sindicato da Indústria Olaria Cerâmica para a Construção do RS), quando o setor renovou suas queixas diante da concorrência desleal dos produtos com origem no polo catarinense do Morro da Fumaça.

Além do ingresso de blocos fora das especificações exigidas pelas normas técnicas definidas nas portarias do Inmetro, o setor reclama também de concorrência desleal por conta do preço muito abaixo do custo de produção. "É importante uma medida firme para proteger as empresas gaúchas, pelo impacto que representa esse tipo de concorrência nas economias locais", frisou Feltes, concordando com a necessidade de uma fiscalização mais rigorosa na divisa entre os dois estados. A Receita Estadual conta com a participação do Inmetro em operações junto ao Posto de Fiscalização de Torres.

Conforme o presidente do Sindicer/RS, Jorge Ritter, a própria Superintendência do Inmetro de Santa Catarina já foi acionada. Ele observa que o segmento vem sofrendo com o fechamento de muitas empresas nos últimos anos por culpa da concorrência desleal, assim como pelas dificuldades nas renovações das licenças ambientais e pela carga tributária. Atualmente, apenas 650 olarias e cerâmicas ainda estão em atividade, quando este número era de 1.500 há uma década. Durante a audiência, que ocorreu nessa terça-feira (17), Ritter também solicitou uma análise da tributação sobre as telhas