Governo deixa reserva de R$ 179 milhões para futuras aposentadorias

Governo deixa reserva de
R$ 179 milhões para futuras aposentadorias

O secretário da Fazenda, Ricardo Englert, apresentou nesta segunda-feira (27), o balanço das finanças do Estado.

Na ocasião, o secretário destacou o saldo disponível no Fundo de Garantia da Previdência Pública Estadual (FG-Prev) de mais de R$ 179 milhões em 27 de dezembro. Criado em agosto de 2007 com 10% dos recursos obtidos com a venda de ações do Banrisul, o Fundo é uma reserva financeira destinada a cobrir as contribuições do governo para as futuras aposentadorias. “Encaminhamos o projeto de reforma da Previdência que não chegou a ser votado na Assembléia, mas o Fundo já está criado com recursos destinados exclusivamente para esse fim. Esses valores se somam aos R$ 3,6 bilhões que o Governo deverá deixar como reserva,” afirma Englert.

Ajustar RS negocia mais de R$ 2 bi em dívidas de ICMS

O último balanço realizado pelo programa Ajustar RS demonstra que cerca de R$ 2,6 bilhões de créditos de ICMS já foram negociados de 1º de julho, quando se iniciou o prazo de adesão, até 15 de dezembro. O programa prevê que dívidas de ICMS vencidas até dezembro de 2009 possam ser pagas com 60% de desconto nos valores relativos a juros e correção monetária e até 50% no valor da multa (conforme tabela abaixo). O prazo para adesão ao programa se encerra no final do mês. Os contribuintes que quiserem participar do Ajustar RS podem procurar as repartições da Secretaria da Fazenda ou realizar a adesão pelo site www.sefaz.rs.gov.br

                 Parcelamento de valores de multas:

IPVA arrecada R$ 131,6 milhões em nove dias

Nos primeiros nove dias do prazo (entre os dias 16 e 23 de dezembro) de arrecadação antecipada com desconto, 244.939 proprietários de veículos quitaram o IPVA 2011, gerando uma arrecadação de R$ 131,6 milhões. Desse total 50% fica com o Estado e os outros 50% com os municípios.

Para o contribuinte que fizer a opção de pagamento até 3 de janeiro, os descontos variam entre 10,3%, 19,8% e 24,5%. Os 10,3% valem para quem não tem direito ao desconto do Bom Motorista. Os 19,8% são para quem não teve multas entre novembro de 2009 e outubro de 2010. Já o desconto máximo é concedido a quem não teve multas entre novembro de 2008 e outubro de 2010. Quem pagar até o dia 3 de janeiro também se beneficia do desconto pela utilização da Unidade Padrão Fiscal (UPF) de 2010.

Arrecadação de ICMS fica quase R$ 900 milhões acima da previsão

Com a projeção de arrecadação de ICMS de dezembro em R$ 1,616 bilhão até o dia 27 de dezembro, o Estado deve fechar o ano com uma arrecadação de R$ 17,8 84 bilhões, quase R$ 900 milhões acima da prevista no Orçamento (R$ 17, 018 bi) e 18,5%, em valores nominais, acima da arrecadação de 2009, que foi de R$ 15,086 bilhões. Apesar do bom desempenho do ICMS no mês, as despesas devem ficar R$ 656,5 milhões acima das receitas devido ao aumento de gastos de pessoal com o pagamento do 13º salário do funcionalismo. “Esses gastos já estavam dentro do previsto e não comprometem o equilíbrio das finanças no ano,” esclarece o secretário da Fazenda.

Previsão Situação Financeira – Dezembro de 2010