Estado fecha 2008 com mais de 3,5 mil empresas emitindo Nota Fiscal Eletrônica

Número de contribuintes que passaram a emitir NF-e aumentou quase 800% desde abril

     Pioneiro na emissão de nota fiscal eletrônica no país, o Rio Grande do Sul, termina o ano de 2008 com cerca de 3,5 mil empresas autorizadas a emitir o documento fiscal. Desde 2006, quando a primeira nota eletrônica foi emitida, até hoje, com a emissão de mais de 2 milhões de nota por mês, de forma gradativa, quase 40% da arrecadação de ICMS do Estado passou a ser documentada  por meio de notas fiscais eletrônicas.
    Em abril, os primeiros setores a serem abrangidos pela obrigatoriedade, cigarros e combustíveis líquidos, representaram um salto de 20 para quase 400 empresas usuárias da NF-e com relação ao ano de 2007. Em dezembro, com a obrigatoriedade para os setores automotivo, de bebidas alcoólicas e refrigerantes, medicamentos, cimento, frigorífico, de aços semi-acabados e laminados e fornecedores de energia, o número de empresas teve um acréscimo de mais de 3 mil, representando um aumento de quase 800% em relação a abril deste ano.
    O secretário da Fazenda, Aod Cunha de Moraes Junior, destaca a ampliação da utilização da NF-e como uma das medidas que proporcionaram ao Estado em 2008 uma arrecadação quatro vezes superior do que o crescimento da economia gaúcha no mesmo período e mais de 20%, em valores nominais, maior do que a arrecadação do ano passado. “A utilização da Nota Fiscal Eletrônica aumenta o controle do Fisco sobre a arrecadação e, com isso, diminui as possibilidades de evasão fiscal. Ao mesmo tempo, como os outros mecanismos que permitem este controle, contribui para a concorrência leal entre os contribuintes e promove a justiça fiscal, beneficiando os que recolhem corretamente seus impostos.” 

    Em abril do ano que vem novos setores passarão a utilizar a NF-e
 
    O Rio Grande do Sul, através de sua Sefaz Virtual (unidade capaz de autorizar NF-e de contribuintes de unidades federadas diversas), também autoriza notas de contribuintes estabelecidos em 12 outros Estados: Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Rio de Janeiro, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins. Para esses Estados já foram contabilizadas mais de 10 milhões de NF-es autorizadas, responsáveis pela movimentação de cerca de R$ 330 bilhões. Para o Rio Grande do Sul, esses números representam 9,3 milhões e R$ 129,6 bilhões, respectivamente. Assim, aproximadamente 20 milhões de notas já foram emitidas com autorização da estrutura desenvolvida pela Fazenda gaúcha, em parceria com a Procergs.
O diretor da Receita Estadual, Júlio César Grazziotin, lembra que para o ano que vem o número de empresas que emitem o documento eletrônico deve aumentar significativamente porque mais de setores, mais de 30, passarão a ser abrangidos pela obrigatoriedade. “Estamos começando no próximo mês de fevereiro as palestras e treinamento para os segmentos que passarão a utilizar a NF-e em abril (ver tabela abaixo). Um segundo grupo será abrangido pela obrigatoriedade em setembro do ano que vem,” explica Grazziotin.

    NF-e substitui documento em papel emitido em transações realizadas entre empresas

 A Nota Fiscal Eletrônica é um projeto coordenado pelo Encat (Encontro Nacional dos Administradores e Coordenadores Tributários Estaduais). De acordo com Vinicius Pimentel de Freitas, coordenador da equipe da NF-e do Rio Grande do Sul, o projeto tem como finalidade a alteração da sistemática de emissão da nota fiscal em papel para uma nota fiscal eletrônica com validade jurídica para todos os fins. A nota eletrônica substitui as notas fiscais modelo 1 e 1A, normalmente utilizadas nas transações realizadas entre empresas.

Setores abrangidos pela obrigatoriedade a partir de abril/09: