Estado terá novo recorde nas finanças públicas

Além de superávit primário recorde, pela primeira vez na história das finanças estaduais haverá superávit orçamentário sem receitas extraordinárias

 

Duas informações anunciadas nesta segunda-feira pelo secretário da Fazenda, Aod Cunha de Moraes Junior, avançam no objetivo do governo do Estado de equilibrar as contas públicas para voltar a investir. Projeções feitas nesta semana indicam que além de dobrar o superávit primário em relação a 2007, quando foi o maior em 37 anos, o Tesouro terminará o ano de 2008 com superávit orçamentário de R$ 300 milhões. Essa será a primeira vez no Estado que haverá superávit primário e orçamentário sem a utilização de receitas extraordinárias.

- Isso significa que mais do que zerar o déficit, estaremos fechando o ano com dinheiro em caixa e sem atrasos no pagamento da folha do funcionalismo, do 13º e dos fornecedores, portanto mais preparados para enfrentar as dificuldades de 2009.

Os números só serão confirmados no final de janeiro, com o Balanço Geral do Estado, elaborado pela Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (CAGE), e dependem da evolução do gasto e da receita até o final de dezembro. Mas o Relatório de Execução Orçamentária do quinto bimestre já revela a expressiva melhora dos indicadores fiscais. 

O superávit primário (diferença entre todas as receitas e despesas, exceto as financeiras, como a dívida, por exemplo) de 2008 deve ficar perto de R$ 2 bilhões. Já o superávit orçamentário pode ficar em torno de R$ 300 milhões, dependendo da evolução dos gastos e da receita.

- A principal diferença é que no ano passado tivemos um superávit primário expressivo, mas mantivemos a situação de déficit de caixa que persiste há anos. Agora, deveremos ter resultados positivos nos dois indicadores, sem contabilizar receitas extraordinárias, o que não acontece há muitos anos, avalia o secretário.

Aod Cunha voltou a destacar que o equilíbrio das contas públicas só foi possível com um conjunto amplo de ações. Houve participação direta de todos os secretários e órgãos para conter gastos. O governo adotou novas ferramentas para combater a sonegação e modernizar a receita, que devem fazer com que o Rio Grande do Sul tenha, ao final de 2008, o melhor desempenho entre todos os Estados brasileiros, também influenciado por um bom momento da economia.

  

Folha de dezembro: ano fecha com todas as obrigações quitadas

            Nesta segunda-feira, o secretário também anunciou o calendário de pagamento do mês de dezembro e comemorou o fato de todas as obrigações com a folha terem sido pagas em 2008, sem financiamentos e encargos para o próximo ano.

O pagamento do funcionalismo em dezembro será feito nos dias 26, 29 e 30, em função do feriado bancário do dia 31. A folha de todos os Poderes custará R$ 810,1 milhões. Somado ao 13º pago em 5 de dezembro (R$ 657,1 milhões), o gasto total com pessoal no mês chega a quase R$ 1,5 bilhão. O pagamento dessas obrigações só foi possível graças a resultados positivos acumulados ao longo do ano, que farão com que o total das despesas correntes seja menor do que as receitas correntes.

As receitas disponíveis devem ser de R$ 1,132 bilhão, e as despesas de R$ 1,960 bilhão. Portanto, o resultado do mês projetado hoje deve ser negativo em R$ 828,4 milhões.

Além das duas folhas de dezembro, outro elemento significativo da despesa foi o pagamento de duas parcelas da dívida, já que a relativa ao mês de novembro foi paga em 1º de dezembro. A parcela de desembolso com a dívida ficou em R$ 274,3 milhões.

 

 

Previsão Situação Fiscal – Dezembro de 2008

 

 

 

   O déficit previdenciário do mês

 

As despesas previdenciárias de todos os Poderes devem chegar a R$ 457,5 milhões, ao passo que o total das contribuições dos servidores ficou em R$ 48,7  milhões. Isso significa que os R$ 15,9 milhões relativos à 17ª parcela utilizada do Fe-Prev cobrem apenas 3,9% do déficit previdenciário.

 

 

 

 

Precatórios: Depositados mais R$ 16,8 milhões hoje

 

            Nesta segunda-feira, foram depositados R$ 16,8 milhões ao Tribunal de Justiça do Estado para o pagamento de Precatórios de Pequeno Valor. Na semana passada, haviam sido depositados R$ 10,2 milhões para o Tribunal Regional do Trabalho. Com esses R$ 27 milhões, poderão ser quitados cerca de 4.200 precatórios, que correspondem a 15% do total dos passivos (26.800). Assim, todos os Precatórios de Pequeno Valor que não tiveram seus pagamentos quitados ao longo dos anos poderão ser pagos imediatamente.

            O secretário também já assegurou recursos para o pagamento de R$ 200 milhões pelos próximos 12 meses, conforme proposta anunciada no último dia 6 de novembro pela governadora Yeda Crusius. O Tesouro está reservando R$ 14,4 milhões correspondentes à primeira das 12 parcelas numa conta reservada no SIAC que serão liberados conforme tenham andamento os juízos de conciliação. A partir dessa reserva, os tribunais competentes poderão dar início aos pagamentos de precatórios além dos de Pequeno Valor.

            A proposta do governo é aumentar em 15 vezes a média paga nos últimos anos (aproximadamente R$ 13 milhões). A Assembléia Legislativa já aprovou dois projetos: o que destina a totalidade das receitas líquidas advindas da cobrança judicial de créditos inscritos em dívida ativa ao fundo dos precatórios e a que autoriza a Cadip a negociar precatórios.

 

 ICMS de dezembro traz efeitos da crise internacional

 

            Mesmo com o excelente desempenho da arrecadação ao longo do ano, o ICMS de dezembro não deve ter esse mesmo resultado. Enquanto o ano deverá registrar um crescimento da arrecadação cerca de 21% maior do que no mesmo período no ano passado, em valores nominais, o incremento em dezembro deve ficar em torno de 7%. Em valores reais, a variação anual deve ser de 9%, mas para o mês de dezembro é negativa em 3% (IGP-DI).

            - Esse é um indicativo de que precisamos estar atentos à preservação do ajuste fiscal ao longo de 2009. Estamos acompanhando os efeitos da crise sobre a arrecadação, mas ainda é cedo para dimensionar o tamanho da repercussão. Por isso, o controle de gastos e as medidas de modernização da receita terão de ser mantidas no próximo ano.

            Conforme as projeções feitas pelo secretário, a arrecadação de ICMS deverá ser de R$ 14,8 bilhões até o final de dezembro.

 

 CALENDÁRIO DE PAGAMENTO:

26 de dezembro, sexta-feira: servidores do Magistério, Quadro Geral, Servidores de Escola e Inativos Ferroviários.

 

29 de dezembro, segunda-feira: Quadros de Nível Médio da Saúde e Segurança Pública (exceto Oficiais da Brigada Militar, Peritos e Delegados de Polícia).

 

30 de dezembro, terça-feira: Demais servidores.

 

 

 PRINCIPAIS NÚMEROS:

 

            Em dois anos, o governo do Estado reverteu uma situação histórica de déficit das contas públicas. Depois de quase quatro décadas de sucessivos resultados orçamentários e primários negativos, em 2008 o Estado terá, pela primeira vez, superávits primário e orçamentário, sem utilização de receitas extraordinárias.

 

 

Projeções para o fechamento das contas públicas em 2008:

Superávit Orçamentário: previsão de R$ 300 milhões

Superávit Primário: previsão de R$ 2 bilhões

  

Metas de receita são superadas em mais de R$ 1,3 bilhão

Apenas as medidas de racionalização visando redução das despesas não seriam suficientes para reverter um déficit previsto em R$ 2,4 bilhões. Foi preciso modernizar a receita e combater a sonegação para que o Estado aumentasse sua arrecadação. Com medidas como o Gerenciamento Matricial da Receita, o PAC Inteligente, o aumento da Nota Fiscal Eletrônica, todas as metas de arrecadação foram superadas. Em dois anos, foram mais de R$ 1,3 bilhão em ICMS acima das metas estabelecidas, sem aumento de impostos.

 

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