Emissão de NF-e aumenta 78% com início da obrigatoriedade para combustíveis e cigarros
A Sefaz Virtual gaúcha aumentou em cerca de 78% o número de emissões de Notas Fiscais Eletrônicas com a entrada em vigor da obrigatoriedade do documento para os segmentos de combustíveis líquidos e cigarros.
No dia 25 de março, por exemplo, foram autorizadas 21 mil NF-e para 62 empresas, no último dia 3, dois dias após o início da obrigatoriedade, o número de documentos passou para 38 mil e o de empresas para 363.
O diretor da Receita Estadual, Júlio César Grazziotin, destaca que muitos contribuintes anteciparam a adesão para antes do dia 1º. “É importante ressaltar que nem todas as empresas que estão aderindo à NF-e estão incluídas na obrigatoriedade, cerca de uma centena delas aderiram voluntariamente. Isto demonstra que os contribuintes estão reconhecendo as vantagens do sistema que permite, entre outras facilidades, redução de custos, especialmente com papel, e também um controle maior e mais eficaz na gestão dos processos nas empresas.”
O secretário da Fazenda, Aod Cunha, lembra que a ampliação da NF-e, por ser um eficaz instrumento para promover a justiça fiscal, será de grande valia para as discussões em torno da proposta de reforma tributária do governo federal.
“A difusão da utilização da Nota Fiscal Eletrônica para um número cada vez maior de setores vai permitir que se possa medir com precisão em que pontos haverá perdas ou ganhos com as alterações propostas para o sistema tributário”, afirmou.
Desde dezembro do ano passado, a Secretaria da Fazenda gaúcha está autorizando empresas de outros Estados a emitirem NF-e via a Sefaz Virtual gaúcha, uma estrutura montada em parceria com a Procergs que possibilita aos Estados que não desenvolveram seus sistemas próprios de autorização de NF-e participarem do projeto.
Atualmente além do Rio Grande do Sul a Sefaz Virtual gaúcha autoriza emissão de NF-e para outros 11 Estados.
A partir de setembro, o volume de emissão de NF-e deve aumentar ainda mais, pois serão abrangidos pela obrigatoriedade os setores automotivo, de bebidas alcoólicas e refrigerantes, medicamentos, cimento, frigorífico, de aços semi-acabados e laminados e fornecedores de energia elétrica.
Programa facilita adesão
Já está está à disposição dos contribuintes para download gratuito nos sites www.nfe.fazenda.gov.br ou www.emissornfe.fazenda.sp.gov.br o programa emissor de Notas Fiscais Eletrônicas para ambiente de produção. O software tem como principal objetivo disponibilizar gratuitamente a adequação dos sistemas por parte dos pequenos contribuintes de qualquer segmento, não só dos abrangidos pela obrigatoriedade.
COMO FAZER PARA ADERIR AO SISTEMA NF-e
Para ser emissor de NF-e, o contribuinte deve solicitar seu credenciamento no Auto-Atendimento da Secretaria Estadual da Fazenda do Rio Grande do Sul na Internet (http://www.sefaz.rs.gov.br).
Não é necessário estar incluída nos segmentos abrangidos pela obrigatoriedade para solicitar o credenciamento: qualquer empresa inscrita no cadastro da Sefaz/RS poderá se credenciar como emitente de NF-e.
COMO FAZER PARA REALIZAR O DOWNLOAD DO PROGRAMA EMISSOR DE NF-e
• Solicitar o credenciamento como emissor de NF-e.
• Baixar o programa Emissor de NF-e (versão de testes ou de produção) no site www.nfe.fazenda.gov.br;
• Adquirir, para assinar as NF-e, um certificado de assinatura digital, com o CNPJ da empresa, junto a uma das autoridades certificadoras credenciadas junto à Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.