Mais de 400 empresas passarão a emitir Nota Fiscal Eletrônica no RS

Com a entrada em vigor nesta terça-feira (1º) da obrigatoriedade de utilização da nota fiscal eletrônica para os setores de combustíveis líquidos e cigarros, cerca de 450 empresas no Rio Grande do Sul estão cadastradas para emitir Nota Fiscal Eletrônica.
A obrigatoriedade da utilização da NF-e para esses dois setores foi definida pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), após discussões com os próprios segmentos.

O diretor da Receita Estadual, Júlio César Grazziotin, destaca que a disseminação do uso da Nota Fiscal Eletrônica promove justiça fiscal, estabelecendo a concorrência leal e beneficiando os contribuintes que procedem corretamente. Além disso, a utilização da Nota Fiscal Eletrônica resulta em uma série de vantagens para as empresas, que têm redução de custos, especialmente com papel, mas também adquirem um controle maior e mais eficaz na gestão de seus processos.”
Prova dessas vantagens para as empresas, de acordo com Grazziotin, é que das 450 empresas cadastradas para emitir NF-e, 350 estão incluídas na obrigatoriedade e as restantes aderiram ao sistema voluntariamente.
A partir de setembro deste ano, a Nota Fiscal Eletrônica passará a ser obrigatória também para os setores automotivo, de bebidas alcoólicas e refrigerantes, medicamentos, cimento, frigorífico, de aços semi-acabados e laminados e fornecedores de energia elétrica.

Sefaz Virtual

Desde dezembro do ano passado, a Secretaria da Fazenda gaúcha está autorizando empresas de outros Estados a emitirem NF-e via Sefaz Virtual RS, estrutura montada em parceria com a PROCERGS e que possibilita aos estados que não conseguiram desenvolver seus sistemas próprios de autorização de NF-e a participarem do projeto, que tem caráter nacional.
Atualmente, estão sendo autorizadas NF-e para empresas de 11 Estados.

COMO FAZER PARA ADERIR AO SISTEMA NF-e:

Para ser emissor de NF-e, o contribuinte deve solicitar seu credenciamento no Auto-Atendimento da Secretaria Estadual da Fazenda do Rio Grande do Sul na Internet (http://www.sefaz.rs.gov.br).
Não é necessário estar incluída nos segmentos abrangidos pela obrigatoriedade para solicitar o credenciamento: qualquer empresa inscrita no cadastro da Sefaz/RS poderá se credenciar como emitente de NF-e.